Fecombustíveis defende revendedores em ofício enviado ao presidente Jair Bolsonaro

A Federação do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) enviou um ofício (07) ao presidente Jair Bolsonaro para se manifestar em relação ao telefonema dado, segundo os órgãos de imprensa, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, para solicitar fiscalização e autuação nos postos que fazem a cobrança dos estacionamentos para os caminhoneiros, após a reclamação de um caminhoneiro, em 6 de fevereiro.

Segundo o ofício, os postos de combustíveis são empresas privadas, que contribuem sobremaneira para a movimentação da economia e são também os maiores arrecadadores de impostos deste país.

Toda estrutura e os serviços oferecidos pelos postos foram realizados por iniciativa do empresário, com recursos próprios. Nunca tivemos apoio do governo, como concessão de crédito ou financiamentos para a compra de terreno, pavimentação e construção de pátio de estacionamento para os caminhões, com toda a infraestrutura de apoio necessária.

O posto tem uma grande responsabilidade ao receber este cliente-caminhoneiro. Ele precisa oferecer um local adequado com um mínimo de conforto no estacionamento, de preferência cercado, com boa iluminação, câmeras ou segurança no local, chuveiro, instalações sanitárias em boas condições de higiene, espaço com lanchonete e restaurante, uma oficina mecânica para sanar as situações de emergência ou mesmo fazer a manutenção necessária para que ele possa prosseguir viagem.

Também cabe ao posto dar a correta destinação ambiental dos detritos deixados pelos caminhoneiros. Muitas vezes, os caminhoneiros entram no estacionamento, levam seu fogareiro, cozinham no local e deixam os restos de alimentos. O uso do banheiro também gera resíduos e os postos precisam ter uma estação de tratamento de efluentes para minimizar o efeito nocivo ao meio ambiente, dando a correta destinação ambiental.

Para oferecer toda infraestrutura, o proprietário de posto arca com uma alta despesa mensal. Há caminhoneiros que querem usufruir do espaço e da infraestrutura, pernoitar de graça e sequer abastecer ou consumir bens e serviços. Negar a cobrança dos serviços significa restringir a própria atividade, em desfavor do próprio cliente-caminhoneiro, já que o revendedor não conseguirá ofertar essa infraestrutura sem que haja receita para o respectivo custeio.

Em 2015, foi realizado levantamento sobre os empreendimentos situados nas rodovias, seguem alguns números:

– 2.802 postos

– 158.243 vagas de estacionamento

– 21.153.636 m2 de área de estacionamento

– 600 mil empregos diretos e indiretos

– Investimento estimado 25 bilhões de reais

O estudo completo pode ser acessado, através do link:

https://www.fecombustiveis.org.br/revendedores/ponto-de-parada/10

De acordo com o ofício, o presidente Jair Bolsonaro foi eleito com uma plataforma liberal, de estímulo ao mercado e à livre iniciativa. A lei de liberdade econômica que foi editada no seu governo, traz insculpida a ideia de “de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica”. A mesma lei traz como princípios (i) a liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas e (ii) a intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas.

Finalmente, mas não menos relevante, essa mesma lei de liberdade econômica editada por iniciativa do seu governo, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, estabelece que é direito de toda pessoa jurídica, essencial para o desenvolvimento e o crescimento econômicos do País definir livremente, em mercados não regulados, o preço de produtos e de serviços como consequência de alterações da oferta e da demanda.

Intervenção governamental em preços em mercados não regulados e repressão policial à livre iniciativa são ou foram costumeiras em países que o presidente tanto critica, como Argentina, Venezuela ou Cuba. Também ocorreram no passado triste e distante do Brasil, mas não deveriam ter lugar no Brasil do século XXI.

Neste contexto, a Fecombustíveis solicitou ao presidente Jair Bolsonaro que permaneça fiel aos princípios de liberdade econômica que apregoou na sua campanha e que levaram tantos brasileiros a acreditar em seus argumentos, e que não ceda aos apelos do populismo inconsequente. Não custa lembrar aos que tanto dizem defender o capitalismo, que essa forma de organização econômica pressupõe reconhecer o papel do mercado e dos preços na oferta dos serviços.