Valor Econômico

Diante das dificuldades no avanço do projeto do chamado devedor contumaz na Câmara, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) e o Ministério da Fazenda acertaram destravar uma proposta que trata do mesmo assunto no Senado. Relator do texto, que cria o Código de Defesa do Contribuinte e a figura do devedor contumaz, Efraim disse ao Valor que apresentará um parecer que contemple alguns pontos da proposta enviada pelo governo à Câmara dos Deputados no ano passado.

A regulamentação do devedor contumaz é uma das prioridades econômicas do governo no Congresso e também considerada por setores empresariais como um instrumento importante para o combate ao crime organizado e à concorrência desleal “Meu compromisso é que o parecer estará pronto [nesta semana] para ser votado”, afirmou o senador, acrescentando que o governo articularia com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), quando o projeto será colocado em pauta. Alcolumbre viajou na comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Japão e ao Vietnã.

Integrantes da equipe econômica afirmaram, sob reserva, que aguardam o parecer de Efraim para uma posição final. Um dos pontos que teriam sido reforçados ao senador na semana passada é que a criação da figura jurídica do devedor contumaz na perspectiva da Fazenda visa, acima de tudo, o combate ao crime organizado.

O relator adiantou ao Valor que incluirá no parecer a sugestão da Fazenda de R$ 15 milhões em sonegação de tributos ser o valor para uma empresa ser caracterizada como devedora contumaz. Ele também destacou que estará contemplada no relatório a proposta do setor produtivo de uma diferenciação do que é inadimplência e contumácia.

“A gente trabalha para fazer da contumácia esse sentimento de que é uma empresa que nasce para praticar o crime”, explica o relator. “A concepção dela já é baseada na fraude, na sonegação, sem patrimônio.”

Em um primeiro momento, o governo priorizava a tramitação do projeto que enviou à Câmara. Durante a tramitação, o texto sofreu mudanças que integrantes da equipe econômica entenderam como uma desfiguração de itens que endureciam a fiscalização de devedores contumazes.

Ainda assim, houve uma tentativa de avançar com o texto no fim do ano passado, o que acabou não ocorrendo, porque outros temas eram considerados mais urgentes, como o pacote fiscal. Além disso, os trabalhos foram paralisados em razão do impasse sobre as emendas parlamentares ao Orçamento.

Agora, a expectativa no governo é que o texto possa incluir instrumentos mais duros para o combate ao crime organizado, uma vez que as concessões feitas durante a tramitação na Câmara não viabilizaram a sua aprovação pelos deputados. Durante as negociações na Câmara, permitiu-se, por exemplo, que confederações empresariais pudessem vetar a inclusão de empresas e pessoas no rol de devedores contumazes, para evitar inclusões indevidas.

Diante da expectativa de que a proposição avance no Senado e seja encaminhada para a Câmara na sequência, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já teria sinalizado a aliados que dará andamento à medida e não atuará para que ela tenha uma tramitação lenta.

A interlocutores, Danilo Forte (União Brasil -CE), que relata o texto na Câmara e deve ficar responsável pelo parecer da proposta que deve ser enviada pelo Senado, já indicou que deve fazer alguns ajustes no texto de Efraim para destacar mais as punições dos devedores contumazes.

“Esa matéria já está atrasada. O crime organizado está dentro das empresas e a gente precisa dar uma resposta para isso o mais rápido possível. Quanto mais rápido avançarmos, melhor será para o país e para o empresariado”, avaliou Forte ao Valor.