Faz sentido uma estatal de petróleo?

O Estado de S. Paulo

* Adriano Pires

Brasil o intervencionismo/populismo e o monopólio da Petrobras sempre representaram uma barreiraà concorrência eà atração de investimento em toda a cadeia da indústria de óleo e gás natural. Esses dois conceitos sempre caminharam e cresceram de mãos dadas. A simbiose perfeita. Não é por acaso que os defensores do monopólio são os mesmos que preconizam as políticas intervencionistas. Por exemplo, o preço do combustível deveria refletir o custo do petróleo e não a paridade de importação. Basta olharmos pelo retrovisor e verificaremos o mal que o monopólio e o intervencionismo fizeram e fazem ao Brasil.

A Petrobras nasceu de um grande movimento nacionalista associado ao melhor slogan já visto no Brasil: “O Petróleo é Nosso”. Curioso observar que mesmo não produzindo petróleo durante décadas, a Petrobras tornou-se o maior ícone nacional, uma verdadeira Campeã nacional se confundindo com a psique da Pátria. Nesse conceito de Campeã Nacional, a empresa incorporou o complexo de gigantismo e passou a atuar em vários segmentos, sem critérios técnicos e econômicos e, com isso, muitas vezes, perdeu o foco. O porte e a diversidade de áreas de atuação da Petrobras tornaram a empresa em diferentes momentos ingovernável, ante a magnitude e complexidade dos negócios sob seu controle direto.

Diferentes governos, em particular o da presidente Dilma, usaram a Petrobrascomo instrumento inesgotável para executar o seu plano político de poder, perdendo-se a disciplina de capital e a gestão de custos da empresa. A empresa serviu para uma infinidade de fins: i) subsidiar preço de gasolina e diesel, visando a atenuar pressão inflacionária e ganhar eleições; ii) fomentar indústria nacional de fornecedores E&P de forma expressiva sem alinhar maturidade da indústria e volume de investimentos; iii) construir as refinarias Abreu Lima (RNEST) e do Complexo Petroquímico do R iode Janeiro( Com perj ), sem o devido planejamento e controle da execução da obra;iv)ag radar aos governadores do Maranhão e do Ceará prometendo construir as refinarias Premiu mI e II que consumiram bilhões e manos anteriores às eleições, quando todos sabiam da inviabilidade econômica delas;v) promovera política internacional com países como Bolívia, Venezuela e Argentina para transformar o presidente Lula em grande liderança da América Latina; vi) comprar usinas de etanol e biodiesel.

Como agente dominante, a Petrobras sempre impediu a existência de um mercado mais concorrencial no Brasil nos diferentes segmentos da cadeia da indústria de óleo e gás. A contrapartida do benefício do monopólio sempre foi assegurar o abastecimento tomando o risco da intervenção populista ferindo os interesses do acionista privado. A política de preços dos combustíveis é o exemplo maior. O medo dessas práticas sempre foi e continua sendo o maior receio de os investidores tomarem sua decisão de compra de ativos como as refinarias. Não resta dúvida de que o plano de desinvestimentos é um avanço na tentativa de termos um mercado mais concorrencial e mais pró-consumidor no Brasil. Mas estamos muito no início, sem horizonte se conseguiremos atingir a meta de pôr um fim ao monopólio da Petrobras. De fato, a Petrobras já é hoje uma corporação, mas há que se ter cuidado se a governança corporativa não está se aproveitando dos espaços do monopólio ainda pertencentes à empresa para aumentar mais seu poder e suas práticas de monopólio. Isso é perigoso, pois o fantasma da intervenção pode voltar. O que é ruim para todos. Um exemplo do fortalecimento domo no pólioéo que estamos vendo acontecer no mercado de gás natural, no qual a Petrobras está se transformando num agente dominante da comercialização, escolhendo onde quer atuar, impondo seus preços e praticando uma política discriminatória. Apesar de ter assinado um Termo de Compromisso de Cessão (TCC) com o Cade. A Petrobras é um leviatã que demora a colaborar com o Brasil. Nem privada, nem estatal é uma entidade. Fica a pergunta: faz sentido o Brasil ter uma estatal de petróleo num momento de transição energética em os combustíveis fósseis cada vez mais terão um menor valor dado que são encarados como os principais vilões do meio ambiente? O adiamento da privatização não estaria punindo as gerações futuras de brasileiros? Se já não fazia sentido antes ter uma estatal de petróleo, imagina agora.

* Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)