Estados prometem proposta para perda com ICMS

Negociações avançam para que governadores apresentem alternativa na sexta-feira da semana que vem

Valor Online

Os Estados se comprometeram a apresentar à União, até o dia 11, propostas metodológicas para efetivar a compensação financeira de suas perdas com a arrecadação do ICMS.

A queda de receita dos Estados é fruto de duas leis sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro para tentar baixar a inflação. As normas preveem que o ICMS de todas as unidades de federação deva respeitar uma alíquota única de, no máximo, 17% sobre combustíveis, gás natural e energia elétrica, entre outros. Os governadores costumavam praticar porcentagem na casa dos 25%.

Em audiência de conciliação realizada ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), sob coordenação do ministro Gilmar Mendes, as negociações avançaram.

Em busca de consenso, tanto os Estados quanto a União concordaram em prorrogar a comissão. Foi levada em conta a necessidade de que o debate, de alto impacto orçamentário, alcance representantes dos governos eleitos, tanto em âmbito federal quanto estadual.

Os Estados apresentaram uma evolução de suas receitas e manifestaram preocupação com um “quadro de grave restrição fiscal” para o ano que vem.

Foi sugerido, por exemplo, que as parcelas a vencer das dívidas dos Estados com a União sejam usadas para a compensação imediata das perdas ocorridas a partir de julho de 2022. Os representantes dos governadores também querem ressarcimento pelas quedas decorrentes da redução tributária sobre gás natural, energia elétrica, comunicações e transportes.

As propostas de metodologia serão apresentadas até o dia 11. Uma nova audiência está marcada para o dia 14, para que a União possa dar sua resposta e as discussões possam prosseguir. Até o momento, o discurso do governo federal é o de que, no acumulado entre janeiro e agosto de 2022, em comparação com o mesmo período do ano passado, houve um aumento da arrecadação nos Estados.

O juiz Diego Veras, auxiliar de Gilmar e mediador da conciliação, disse que a ordem do decano é para que o acordo tenha segurança jurídica, de modo a evitar novos episódios de judicialização.

O impasse orçamentário em torno do ICMS tem levado ministros do STF a conceder liminares a favor dos Estados, garantindo-lhes o direito de reduzir os pagamentos de suas dívidas com a União, como forma de compensação.