Escalada do preço do gás leva Congresso a debater subsídio

Estimativa é que participação de lenha e carvão na cozinha tenha subido

Folha de S. Paulo

A escalada do preço do gás de botijão em meio à crise econômica gerada pela pandemia reacendeu no Congresso o debate sobre políticas sociais para subsidiar o combustível à população de baixa renda, que vem apelando a lenha ou carvão para cozinhar suas refeições.

Em meados de fevereiro, o preço médio do botijão no país atingiu o maior valor desde que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) começou a compilar os dados, em 2004. E, mesmo com aisenção de impostos anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em março, o preço não parou de subir.

Segundo o IBGE, 14 milhões de domicílios brasileiros usavam lenha ou carvão para preparar alimentos em 2019, número equivalente ao do ano anterior e a cerca de 20% do total de domicílios do país.

A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) estima que, já em 2018, combustíveis como lenha e carvão tenham ultrapassado a fatia do gás na matriz energética residencial brasileira, tendência que, segundo especialistas, pode ter se acentuado na pandemia.

A estimativa é feita em toneladas de petróleo equivalente. Como lenha ou carvão têm poder calorífico bem menor que o do gás, é necessária uma quantidade maior desses combustíveis para obter o mesmo resultado na cozinha.

Além de poluidor e menos eficiente, o consumo de lenha ou carvão é prejudicial à saúde dos moradores da residência. Mas tem sido a única alternativa para famílias como a da estudante de serviço social Nadjane dos Santos, 27, de Salvador.

“Com três crianças, mais despesas com aluguel, água, energia, medicações para minhas filhas, internet móvel para estudar e manter contato com clientes, não tenho condições de comprar gás, senão a gente não come”, diz ela.

Nadjane trabalha como trançadeira de cabelos e vendedora ambulante de salgados, atividades que são parte do setor mais afetado pela pandemia, o de serviços. Hoje, sobrevive com R$ 800 por mês, dos quais R$ 123 vêm do programa Bolsa Família.

Sem condições de gastar de R$ 80 a R$ 100 em um botijão, ela improvisou um fogão com tijolos no quintal de casa e recolhe lenha nas redondezas, uma região pobre com cerca de 50 mil habitantes. Quando chove, apela para um fogareiro com álcool.

A escalada do preço do botijão ganhou força no fim de 2019, após o fim do subsídio cruzado dado pela Petrobras desde 2003, quando o governo Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a empresa vendesse mais barato o gás envasado em botijões de 13 quilos.

A desvalorização cambial acrescentou outro ingrediente ao problema, pressionando ainda mais os preços nas refinarias, que seguem as cotações internacionais do petróleo e as variações do dólar.

Há dois meses, o preço médio do botijão ultrapassou pela primeira vez a barreira dos R$ 81. Na semana passada, segundo a ANP, o produto era vendido a R$ 84, alta de 22% em relação ao valor vigente na semana em que o subsídio foi extinto, em 2019.

O cenário provocou uma enxurrada de projetos de lei sobre o tema no Congresso. Dos 28 textos hoje em tramitação, 12 foram apresentados em 2020, e 8, em 2021.

“A demanda da população de baixa renda é muito sensível apreço e a sua renda”, diz Marcelo Colomer, pesquisador do Grupo de Economia da Energia da UFRJ. “Isso não só justifica como legitima a definição de políticas públicas.”

Os projetos no Congresso discutem três soluções principais: a criação de um programa social, a inclusão do botijão de gás na cesta básica e o tabelamento de preços, alternativa que enfrenta resistência do governo, da Petrobras e das empresas do setor.

Na avaliação do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), autor de um dos projetos, a isenção concedida pelo governo em março é insuficiente e acaba subsidiando famílias que têm condições de comprar o botijão.

O desconto é de R$ 2,18 por botijão, o que representa uma renúncia fiscal de R$ 1,2 bilhão por ano. “Se destinarmos essa renúncia totalmente para o Bolsa Família, daria um desconto de até R$30 por botijão”, defende.

Seu projeto prevê o uso do cartão do Bolsa Família para direcionar o subsídio. O valor destinado ao botijão de gás só poderia ser usado em estabelecimentos que vendem o combustível.

Áureo defende que a estratégia adotada pelo governo, de dar um pequeno desconto para todos, “não é política pública”. “É desoneração sem capacidade de mensuração de resultados, que é o pior tipo de política pública que se pode ter.”

As propostas para incluir o botijão na cesta básica também têm efeitos no preço, ainda que menores, pela redução da carga tributária estadual, hoje responsável por cerca de 14%, em média, do preço final do produto.

Estudo da LCA Consultores estima que a medida provocaria corte de 9,1% a 17,3% no preço do botijão, dependendo do estado. A menor variação se daria em São paulo e a maior, em Pernambuco.

A mudança na tributação, porém, depende da disposição de governos estaduais a perder arrecadação.

A Folha procurou os ministério da Economia, de Minas e Energia e da Cidadania, responsável pela gestão do programa Bolsa Família, mas nenhum deles quis dar entrevistas sobre o tema.

“Estamos vendo o empobrecimento da população e o aumento do consumo de lenha. É efetivamente uma questão social”, diz Sérgio Bandeira de Mello, que preside o Sindigás, que reúne os distribuidores do produto. “Não é o setor privado que vai resolver.”

Cenário motiva projetos de lei para criar subsídio à baixa renda

Número de projetos de lei abertos 28

O que propõem

– Criação de programa social para reduzir o preço para a população de baixa renda

– Inclusão do botijão na cesta básica, reduzindo a carga tributária

– Mudanças no modelo de tributação

– Tabelamento de preços

Fontes: ANP, Sindigás e EPE