Entenda o impacto dos R$ 9,5 bilhões das medidas anunciadas pelo governo para o fim da greve dos caminhoneiros

Fonte: Portal G1

O governo propôs duas medidas para assegurar a redução de R$ 0,46 no preço do diesel, anunciada

pelo presidente Michel Temer na noite de domingo (27) em mais uma tentativa de por fim à

paralisação dos caminhoneiros que já dura oito dias e provoca desabastecimento em todo país.

A primeira medida é a redução da Cide e do PIS-Cofins, ou seja tributos do governo federal, que

vai gerar uma queda de R$ 0,16 por litro do diesel. Para assegurar essa redução, o governo está

propondo a reoneração da folha de pagamentos, mas, segundo o ministro da Fazenda, Eduardo

Guardia, essa receita não será suficiente para compensar a perda de arrecadação. Ele disse que

outros tributos deverão ser elevados, mas não informou quais serão.

Nesse caso, a conta será paga pelos setores que sofrerem aumento de tributação, ou seja, não

será bancado por todos os contribuintes. “Temos de aproveitar esse momento para caminhar em

direção a uma carga tributária melhor distribuída. Vamos procurar agregar maior qualidade a

carga tributária”, declarou o ministro.

A outra proposta é um programa de subvenção ao combustíveis, que vai assegurar redução de R$

0,30 no preço do litro e que terá impacto nas contas públicas no valor de até R$ 9,5 bilhões,

por meio de subsídios explícitos.

Esses valores serão pagos à Petrobras até o final deste ano, que manterá os preços estáveis

durante 60 dias e, depois em bases mensais, poderá aumentar o preço do litro de diesel se o

dólar, o petróleo, ou ambos, continuarem subindo. Esse programa, por sua vez, será pago por toda

a sociedade, pois entrará no orçamento geral da União – afetando outras despesas para baixo.

O ministro da Fazenda explicou que, para assegurar o cumprimento da meta fiscal de um rombo de

até R$ 159 bilhões (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública)

fixada para 2018, o governo terá de usar uma reserva orçamentária de R$ 5,7 billhões e, também,

bloquear outros R$ 3,8 bilhões em despesas que já haviam sido autorizadas. O governo ainda vai

detalhar onde será feito este corte.

Na prática, o governo não poderá liberar os R$ 5,7 bilhões em reserva de contingência para novos

gastos, pois este valor está sendo direcionado para esse programa de subvenções.

Com isso, as chamadas despesas discricionárias (sobre as quais o governo tem controle), entre os

quais as despesas dos Ministérios, serão mais baixas. Atualmente, as despesas discricionárias

consideradas “disponíveis” para 2018 são de R$ 129,473 bilhões. Com essas medidas para subsidiar

o preço do litro do diesel, o limite para esses gastos será menor do que este patamar, e ficará

próximo de R$ 120 bilhões.

No ano passado, quando as despesas discricionárias somaram R$ 124,400 bilhões, houve falta de

recursos para a impressão de passaportes, redução de verba para investimentos federais em

infraestrutura e para as fiscalizações contra o trabalho escravo, que chegaram a ser suspensas

ou reduzidas. A falta de recursos também atingiu as universidades federais, a área de Ciências e

Tecnologia, e ações da Polícia Rodoviária Federal, entre outras.