A Fercomércio também se pronunciou sobre o aumento do ICMS aprovado pela Assembleia Legislativa

Tribuna da Bahia

Entidades comerciais de vários municípios baianos assinaram um manifesto repudiando o aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cujo alíquota base no estado sofrerá acréscimo de 1,5%, sendo alterada de 19% para 20,5%. No documento, elas alegam que o projeto é uma “grave ameaça aos direitos e aos interesses dos cidadãos baianos”, e que a justificativa do governo estadual, de que o aumento é necessário para compensar a perda de arrecadação decorrente da decisão do STF, “não pode prosperar”.

“O mesmo pretexto de perda de arrecadação foi invocado há poucos meses, pelo mesmo governo, para aumentar a alíquota do ICMS de 18% para 19%. Trata-se de estratégia recorrente e perigosa, que visa extrair mais recursos dos contribuintes, sem reduzir os gastos públicos”, diz um trecho do comunicado. As entidades dizem que o problema não é a receita, mas sim, a despesa. “Deste modo, acreditamos que os estados da Federação, de uma forma geral, precisam cortar os gastos excessivos, os desperdícios, os privilégios e as ineficiências que comprometem o equilíbrio financeiro e a capacidade de prestar serviços públicos com qualidade e efetividade”.

O manifesto alerta que o aumento do ICMS, vai encarecer ainda mais o custo de produção, desestimulando os investimentos em nosso estado, gerando desemprego e favorecendo a sonegação e a informalidade. Ainda segundo o coletivo, o projeto também prejudica o consumidor baiano, principalmente o mais pobre. “O aumento do ICMS vai repercutir nos preços dos bens e serviços, elevando o custo de vida e reduzindo o poder de compra e o bem estar das famílias baianas”. Subscrevem a carta, entre outras associações comerciais de Salvador e do interior da Bahia, a ABRASCE, ABRASEL, SINDICOMBUSTÍVEIS, SINDILOJAS.

A Fecomércio também se pronunciou. “Diferente do que informou o deputado Rosemberg Pinto (PT) em entrevista à imprensa, os empresários jamais consentiram com a proposta de aumento no ICMS. Pelo contrário: a posição do empresariado foi tornada pública em manifesto contra o projeto de lei e apelava ao Legislativo pela não aprovação do texto”, diz a federação. “Num momento crítico para a economia baiana, o segmento entende que é nocivo o aumento do imposto. Neste sentido, nas reuniões que foram realizadas, foram apresentadas diversas alternativas ao projeto, desde a simples suspensão, mas também seu adiamento, ou uma aplicação de alíquota menor num primeiro momento para uma aplicação gradual, entre outros. Nossa posição não mudou”, completa.