Em revés para Petrobras (PETR4), Bolsonaro veta novos combustíveis para programa de biodiesel

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Despacho do presidente Jair Bolsonaro publicado nesta sexta-feira vetou admissão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para que outras rotas tecnológicas de combustíveis possam participar do programa de mistura obrigatória de biodiesel, conforme publicação no Diário Oficial.
A autorização para que outras rotas tecnológicas, como o diesel R5 da Petrobras (PETR4) um produto que tem 95% de diesel e 5% de óleo vegetal, pudessem participar da mistura de biodiesel gerou nesta semana protestos no setor de biodiesel, que recorreu à equipe de transição e à Frente Parlamentar Mista do Biodiesel pedindo o cancelamento da decisão do CNPE.
Por outro lado, a publicação do despacho no Diário Oficial da União confirmou outra decisão do CNPE sobre a fixação da mistura obrigatória de biodiesel de 10% para o primeiro trimestre de 2023.
Essa decisão também foi contestada pelo setor, que quer a retomada do cronograma do programa de biodiesel, que implicaria em mistura de 14% em janeiro e fevereiro e 15% a partir de março.

Transição energética desta década é mais complexa, pois vai levar em conta economia e meio ambiente –
Por: Adriano Pires

Valor Econômico

Em um mundo altamente competitivo e dinâmico, o estabelecimento de metas e prioridades é cada vez mais fundamental. Em momentos de crise, essas ferramentas são ainda mais importantes. Vivemos uma guerra energética que está provocando um novo arranjo na geopolítica da energia e na geoeconomia no mundo, e precisamos tomar decisões mesmo que, no curto prazo, sejam aparentemente contrárias ao que desejamos para o futuro.

Quando se trata de energia, essas incompatibilidades são evidentes tanto nos discursos políticos como no dia a dia do cidadão comum. Queremos descarbonizar a economia o mais rápido possível para reduzir os efeitos das mudanças climáticas. Ao mesmo tempo, queremos os menores preços possíveis de gasolina, diesel e gás natural. E não estamos dispostos a fazer qualquer gesto para reduzir a demanda de energia, principalmente os consumidores dos países desenvolvidos.

Queremos que “petroditadores” sejam eliminados, que fontes renováveis sejam predominantes e que não sejam feitos novos investimentos em combustíveis fósseis. Mas não entendemos que redução de oferta dos fósseis leva à energia mais cara e, consequentemente, a taxas de inflação mais elevadas. Isso acaba obrigando os Bancos Centrais a aumentarem os juros, provocando recessão econômica. Reduzir os impostos dos combustíveis fósseis, para conter o aumento dos preços, nem pensar, pois é interpretado como subsídio.

Na crise, pensamentos mágicos não podem ser metas e muito menos prioridades. Ninguém quer voltar ao século 18, quando o carvão era a principal fonte de energia. Mas também não podemos achar que no Brasil todos vão dirigir carros da Tesla, sendo grandes produtores de biocombustíveis. O caminho é construir matrizes energéticas que aproveitem os atributos de cada fonte. E isso inclui combustíveis fósseis, como é o caso do gás natural e da energia nuclear.

É possível produzir energia da maneira mais limpa, investir em sequestro de carbono e garantir que qualquer novo oleoduto ou gasoduto seja compatível com o transporte de hidrogênio, que provavelmente será o combustível limpo para a próxima década. Mas, para que isso aconteça, temos de estabelecer metas e prioridades compatíveis com a realidade do mercado atual de energia.

As transições energéticas são demoradas e isso não é nenhuma novidade. Já tivemos a transição da lenha para o carvão e do carvão para o petróleo. A grande diferença é que a atual transição não será feita levando em conta somente aspectos econômicos. Desta vez, é obrigatório olhar para os aspectos climáticos, o que torna o movimento mais complexo. O Brasil pode se tornar referência para o mundo. Temos uma diversidade de fontes primárias de energia, e usar essa vantagem, tendo metas e prioridades, é o desafio do novo governo.

Adriano Pires
Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

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