Distribuidoras passam a ter regras mais rígidas no RenovaBio e pedem mudanças 

Um grupo de 130 empresas de pequeno porte reivindica participação do segmento na definição de metas de descarbonização e equilíbrio entre oferta e demanda de CBIOs

 Globo Rural Online 

Um grupo de 130 distribuidoras de combustíveis de pequeno e médio porte voltou a se mobilizar por mudanças no RenovaBio. As empresas enviaram ao governo uma série de reivindicações, enquanto o segmento passa a enfrentar regras mais rígidas caso não cumpra com suas obrigações no programa.

O programa, vigente desde 2020, obriga as empresas do ramo de distribuição a comprarem Créditos de Descarbonização (CBios) equivalentes a 1 tonelada de carbono de emissão evitada para atenderem suas metas individuais de redução de emissões.

Nesta segunda-feira (31/03), entram em vigor regras que praticamente retira do mercado quem não comprar os CBios necessários. O novo regulamento, entre outras medidas, proíbe os vendedores de combustível de negocial com distribuidoras inadimplentes em relação às metas do programa. A inadimplência pode, inclusive, levar a empresa a responder por crime ambiental.

Na semana passada, representantes da recém-criada Associação Nacional dos Distribuidores de Combustível (ANDC) entregaram ao governo federal um pedido de três alterações no programa. A primeira é que a definição das metas de descarbonização ocorra com participação das distribuidoras. Atualmente, a atribuição é do Ministério de Minas e Energia (MME).

A segunda alteração requerida é obrigar os produtores de biocombustíveis a inserirem os dados primários de suas emissões de gases de efeito estufa, vetando, assim, o uso de informações padronizadas. Atualmente, quem não levanta os próprios dados pode de basear em referências de emissões de gases de efeito estufa na produção de determinado biocombustível calculadas pela Embrapa.

A ANDC também quer que não exista mais o que classifica como um desequilíbrio no mercado, em que as distribuidoras são obrigadas a comprar os CBIOs e os produtores têm a opção de vendê-los. Para a associação, o governo deve definir se a oferta e a demanda serão facultativas ou obrigatórias no conjunto.

As distribuidoras reunidas na ANDC também defendem obrigar outras partes da cadeia de combustíveis a comprar CBios proporcionalmente ao índice poluidor de suas atividades. Atualmente, apenas as distribuidoras, que respondem por toda a movimentação de combustíveis no país, têm metas.

Além disso, a entidade defende tornar o CBio fungível e acessível aos mercados globais de crédito de carbono, e realizar estudos periódicos sobre o impacto desses ativos no preço dos combustíveis, na inflação e na redução da intensidade de carbono na matriz de transporte.