Distribuidoras de combustíveis pedem à ANP pausa de 90 dias na exigência de mistura de biodiesel 

Empresas dizem estar sofrendo concorrência desleal em razão de uma disparada de fraudes na adoção do biocombustível, que por lei deve representar 14% do volume

 Estadão Online

As maiores distribuidoras de combustíveis do País pediram nesta quarta-feira, 12, que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspenda por 90 dias a obrigação de mistura de biodiesel no diesel B comercializado em postos de abastecimento, até que a agência tenha condições de fiscalizar o mercado a contento, segundo as empresas.

Cogitado desde o início do ano, como adiantou o Estadão/Broadcast, o movimento é uma reação à profusão de fraudes ao mandato de biodiesel identificada pelo Instituto Combustível Legal (ICL) nos Estados do Paraná e de São Paulo, mas que já alcançaria Minas Gerais, Goiás e Bahia. O ICL reúne as três maiores distribuidoras do País – Vibra, Raízen e Ipiranga -, e as redes Ale e SIM, além de Petrobras e Braskem.

O pedido foi formalizado esta tarde junto à ANP pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) na forma de um requerimento administrativo. Integram o Sindicom Vibra, Raízen e Ipiranga, além de Shell, TotalEnergies, YPF, Castrol, Iconic, Moove e Petronas Lubrificantes.

No pedido, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, as empresas citam levantamentos das próprias empresas lesadas e do ICL que apontam prevalência de 37% de irregularidades em amostras testadas, porcentual considerado alto.

A justificativa legal para o requerimento estaria na própria Lei 13.033/2014, segundo a qual a ANP pode dispensar excepcionalmente a adição mínima obrigatória de biodiesel ao diesel, considerando “critérios de aplicabilidade, razoabilidade e segurança do abastecimento nacional de combustíveis”. O Sindicom argumenta que a suspensão da mistura obrigatória se encaixaria no princípio de razoabilidade previsto na lei em função do atual contexto do mercado, atravessado por fraudes.

Como o fraudador leva vantagem

Como o biodiesel segue mais caro do que o diesel, sua não adição à mistura é vantajosa ao fraudador, que tem ganho de até R$ 0,31 por litro na comparação com o produto que respeita especificações legais. Hoje é obrigatório que a mistura do diesel tenha 14% do biocombustível. No momento, o biodiesel está entre R$ 1,50 e R$ 1,60 por litro mais caro que o diesel A, diferença que chegou a superar a casa dos R$ 2,00 por litro no fim de 2024.

Operadores do setor ouvidas pelo Estadão/Broadcast afirmaram não acreditar que a ANP venha a liberar as empresas do mandato do biodiesel e definem o pedido como um instrumento de pressão por mais fiscalização. Ainda assim, espera-se que, antes de dar uma resposta oficial, a agência reguladora escute os principais envolvidos, a saber, o mercado de distribuição, o varejo de combustíveis e produtores de biodiesel – este último especialmente afetados em caso de suspensão do mandato.

Por que o pedido por 90 dias

O pedido de liberação da mistura por 90 dias tem a ver com o tempo que os requerentes julgam necessário para a ANP se organizar no setor a fim de intensificar a fiscalização nos postos. Quando o assunto começou a ser discutido, não havia um prazo em vista.

Três meses seria o tempo necessário para que um convênio entre ANP e empresas do setores de distribuição e combustíveis e fabricantes de biodiesel saia do papel, por exemplo com a compra de novos espectrofotômetros a serem doados para a agência.

O equipamento identifica imediatamente se a mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel está sendo cumprida. A ANP só possui um aparelho do tipo e o convênio prevê a doação de outras sete unidades.

Conforme apurou o Estadão/Broadcast, Raízen e Ipiranga eram favoráveis ao pleito havia mais tempo, mas a iniciativa não foi à frente em fevereiro porque a Vibra não endossou o movimento à época. Procuradas, as distribuidoras citadas não se manifestaram. Teria pesado, também, a relação com os fabricantes de biocombustíveis, que desejam manter suas vendas, ainda que as receitas de momento estejam abaixo daquela que a observância plena do mandato de biodiesel resultaria.

A escalada das fraudes identificadas pelo setor teria reforçado a percepção das partes sobre a necessidade de acionar a ANP. Sob maior pressão do setor nas últimas semanas, a ANP tem intensificado a fiscalização do teor de biodiesel, inclusive com o fechamento de distribuidoras. Mas, para as partes envolvidas, as ações ainda são insuficientes para eliminar a concorrência desleal dos fraudadores.

O diagnóstico das distribuidoras sobre a escalada de fraudes estaria reforçado pelo fato de o consumo de diesel ter aumentado em janeiro, ao passo que o de biodiesel caiu no mesmo período, indicando que há mais combustível fóssil circulando no País sem que seja acompanhado pela parcela de biocombustível correspondente.

Segundo um alto executivo do setor, o balanço de massas do setor indica que, a cada mês, entre novembro e janeiro, cerca de 150 milhões de litros de diesel B foram vendidos sem biodiesel no Brasil, um volume que chegaria perto de 2 bilhões de litros se extrapolado para o período de um ano.

Institucional Vibra: Vibra Energia