Distribuidora de combustíveis mantém inscrição estadual mesmo sem autorização da ANP

O Dia

Em todo o mundo atuar no setor de combustíveis significa atender a uma série de requisitos e comprovações formais que costumam ser custosos e demorados. Uma empresa do Rio de Janeiro, no entanto, parece estar à margem dessa realidade tão complexa: a Direcional Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda, sediada em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
Qualquer companhia do segmento precisa de autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) – composta por documentos que atestam condições de tancagem para armazenamento, por exemplo – para obter a inscrição na Secretaria Estadual de Fazenda. Com a Direcional é diferente. A despeito de não contar com tal documentação, a companhia conseguiu a inscrição em janeiro do ano passado e não foi incomodada desde então.

“É uma situação surreal. A autorização da ANP é muito mais que uma mera formalidade. Trata-se de uma garantia de que a empresa está apta a operar num segmento onde há muitos riscos envolvidos para as pessoas e para o meio ambiente”, diz um especialista da área de petróleo.
Os donos da Direcional, Jaime de Almeida Nunes e Jaime Werneck Nunes, criaram a Direcional depois que uma antiga empresa deles teve a licença ambiental cassada pelo governo do Rio de Janeiro e o registro revogado pela ANP. “Ninguém entende por que a Secretaria de Fazenda do Rio ainda não cancelou o registro estadual da Direcional em meio a fartas provas de irregularidades”, afirma um consultor da área de tributaç