Diretoria da ANP aprova proposta para substituição dos leilões públicos de biodiesel

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A Diretoria da ANP aprovou hoje (29/4) proposta de modelo de comercialização de biodiesel, para substituição dos leilões públicos realizados pela Agência. Foi o primeiro passo para a implantação de um novo formato, que deverá entrar em vigor até 1º de janeiro de 2022.
A aprovação da Diretoria não exclui a necessidade de processo regulatório com ampla participação social, no qual será elaborada minuta a ser submetida a consulta e audiência públicas. A aprovação de hoje pode ser vista como o marco inicial dessa ação regulatória.
A medida atende à Resolução nº 14/2020 do CNPE, que determinou a regulação, pela ANP, de um novo modelo de comercialização em substituição aos leilões públicos para atendimento ao percentual obrigatório de biodiesel ao diesel fóssil, previsto pela Lei nº 13.033/2014. Para atender à determinação do CNPE, a ANP formou um grupo de trabalho com participação de sete superintendências, para a concepção desse novo modelo.
A proposta aprovada hoje recomenda a adoção de modelo de contratação direta do biodiesel pelas distribuidoras. A meta volumétrica compulsória individual de contratação será de 80% do contratado no bimestre anterior. Além de observar o atendimento da meta de biodiesel proveniente de produtores com Selo Biocombustível Social e alinhar-se ao proposto pelo Programa Abastece Brasil, do Ministério de Minas e Energia (MME), o modelo apresenta maior previsibilidade e flexibilidade para lidar com desequilíbrios entre oferta e demanda de biodiesel e, adicionalmente, reduz os custos regulatórios.
O novo sistema de comercialização observará, conforme determina a Resolução CNPE nº 14/2020: proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos; garantia do suprimento de combustíveis em todo o território nacional; promoção da livre concorrência; incremento, em bases econômicas, sociais e ambientais, da participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional; e os objetivos, fundamentos e princípios da Política Nacional de Biocombustíveis.
Até a entrada em vigor do modelo de comercialização, dia 1º de janeiro 2022, os leilões públicos obedecerão ao formato atual, conforme disposto na Resolução CNPE nº 5/2007.

Mais de 50 especialistas debatem qualidade dos combustíveis em evento da ANP
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A ANP realizou, nos dias 27 e 28/4, em formato virtual, o Seminário Nacional de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos. O evento contou com cerca de 50 debatedores e expositores, além de moderadores da Agência, que discutiram assuntos relacionados à qualidade dos combustíveis fósseis e dos biocombustíveis.
O debate foi dividido em macrotemas, tais como: RenovaBio (a Política Nacional de Biocombustíveis); qualidade e especificação de produtos; combustíveis avançados; programas de monitoramento; fiscalização; e distribuição e logística.
De acordo com a Diretora da ANP Symone Araújo, em sua fala no encerramento do evento, o seminário superou as expectativas da Agência.
“Realizamos um encontro online que nos permitiu ampliar, nesses dois dias, as discussões sobre os temas propostos. Tivemos em média 300 pessoas nos painéis e em torno de três mil acessos no YouTube. Os objetivos de democratização da informação e de transparência foram integralmente atendidos. Tivemos uma ampla troca de conhecimento e, nesse sentido, agradeço a todos os representantes de diversos órgãos públicos que estiveram conosco, assim como de universidades, entidades de classe e agentes econômicos. Temos nas mãos excelentes subsídios técnicos para reflexão e aprimoramento regulatório. O que queremos, ao final, é trazer simplicidade, clareza e atualização ao nosso estoque regulatório”, afirmou Symone.
Também foi lançada hoje uma edição especial do Boletim da Qualidade da ANP, que apresenta informações sobre os programas de monitoramento da qualidade da Agência(de combustíveis, de lubrificantes e de biodiesel – este último passando por consulta e audiência públicas para sua implementação) e sobre o RenovaBio. A publicação pode ser acessada na página Boletim de Qualidade – Edição Especial.
O Seminário teve transmissão ao vivo pelo canal da ANP no YouTube. A gravação está disponível nos links abaixo:
• 1º Dia
• 2º Dia