Desoneração do diesel e do gás estará no pacote de combustíveis

Valor Econômico

O relator do chamado pacote de combustíveis do Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), anunciou ontem que vai incluir no texto a desoneração do diesel e do gás de cozinha, como vinham pedindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a equipe econômica. Além disso, ele cedeu aos apelos de algumas bancadas e retirou a possibilidade de criação de um imposto sobre a exportação de petróleo bruto.

A ideia é que, com essas alterações, o Senado aprove hoje os dois projetos. O projeto de lei (PL) 1472, de 2021, altera a política de preços de combustíveis da Petrobras, e o projeto de lei complementar (PLP) 11, de 2020, de 2020, trata da cobrança monofásica do ICMS sobre os combustíveis. É neste segundo item que deve ser inserida a desoneração dos combustíveis.

O relator pretende fazer este ajuste no texto a partir de uma emenda apresentada pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que está sendo entendida como o texto da equipe econômica. Integrantes do Ministério da Economia negam que tenham elaborado o conteúdo sugerido pela parlamentar da base aliada, mas admitem, em caráter reservado, que as propostas contemplam os interesses do Executivo.

A emenda sugere reduzir a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas das contribuições para o PIS/PASEP e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tanto nas operações internas quanto nas importações, incidentes sobre as operações com óleo diesel, biodiesel e GLP. A mesma emenda diz que as reduções de alíquotas de tributos federais e estaduais incidentes sobre os combustíveis, “excepcionalmente no corrente exercício”, não demandarão as medidas compensatórias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Jean Paul decidiu acatar ainda emenda do senador Oriovisto Guimarães (PodemosPR), que trata da implementação da alíquota “ad rem”, quando a cobrança do ICMS é feita a partir de um valor fixo por litro. A proposta é que os Estados possam utilizar o modelo de alíquota atual, chamada “ad valorem”, que utiliza um porcentual sobre o valor do preço, quando esta se mostrar mais vantajosa.

Outra modificação que deve ser feita na véspera da votação é a retirada de um dispositivo que sugeria a implementação de um imposto sobre a exportação de petróleo bruto. A proposta gerou resistência em diversos partidos, como PSD, PL e MDB.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), evitou sacramentar que a votação irá acontecer hoje. “Estamos na busca de consenso para poder votar. Se eventualmente não conseguirmos nesta semana, estará novamente na pauta em 7 de março”, explicou.