Deputados apoiam a Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis da CNC

Fonte: Portal CNC

Coordenador da CBCC, Maurício Rejale (à direita), destacou a importância do lançamento dentro da Câmara, “onde acontecem as grandes e necessárias mudanças”.
Para ampliar o diálogo e a parceria com o Poder Legislativo, na defesa de pautas de interesse do setor de combustíveis, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou oficialmente, na Câmara dos Deputados, a Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis (CBCC), na quarta-feira, 28 de agosto.
A iniciativa contou com a participação de dezenas de parlamentares de todas as regiões do País e dos mais diversos partidos, mostrando que o segmento está sendo fortalecido e apoiado diante da complexidade do setor.
“Nosso propósito é aproximar os segmentos e também estar mais próximos dos empresários, que precisam ser ouvidos nas suas reivindicações, problemas e soluções. Esse é o setor do comércio que tem a maior tributação, carga que pesa para toda a cadeia produtiva. Trazer essa câmara para o seio da CNC e apresentar hoje aos deputados, que pela presença mostraram a importância que empenham ao segmento, faz com que possamos nortear e fazer que sua representação seja cada vez mais legítima e eficiente, buscando que esse setor possa estar sempre se desenvolvendo, continuando a gerar tributos, mas, acima de tudo, riquezas para o Brasil”, declarou o vice-presidente Administrativo da CNC, Luiz Gastão Bittencourt.
Coordenador da CBCC, Maurício Rejale apresentou um panorama do setor e enfatizou a necessidade de se fazer a reforma tributária antes de discutir qualquer mudança no segmento. Ele ressaltou a importância política de fazer esse lançamento dentro da câmara. “É aqui nesta Casa que as grandes e necessárias mudanças acontecem e onde tramitam diversas proposições que visam promover alterações no setor. Esperamos ser chamados para o debate”, declarou.
Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a CNC foi fundamental para a retomada da articulação com o setor. “É um tema recorrente que, pela sua capilaridade, está muito presente no nosso cotidiano, na relação do distribuidor ao consumidor. A Confederação acertou na criação deste grupo e no chamamento de apoio por parte dos deputados, pois as decisões se tomam no âmbito da política, e o Congresso Nacional adquire um protagonismo nesse momento que favorece essa interlocução.”
O deputado maranhense Eduardo Braide (PMN) elogiou a iniciativa, nesse momento em que se discute em todo o País a reforma tributária. “A gente sabe que o verdadeiro gargalo deste setor é a tributação. Que as diferenças de tributos entre os estados acabam causando uma guerra fiscal e estimulam a fraude. Por isso, entendo ser propício para esta Casa apresentar suas sugestões, no sentido de tornar esse segmento mais competitivo, dentro da legalidade, porque quem ganha no final das contas é o consumidor.”
A mesma opinião é partilhada pelo deputado Da Vitória (PPS-ES), que parabenizou a CNC pela aproximação ao parlamento e defendeu a criação de um marco regulatório. “Meu estado é um dos maiores produtores, e mesmo assim a tributação é muito alta. Não vemos o governo dar condições ou facilidades para os consumidores. Essa Casa já tentou a instalação de um marco, mas acredito que hoje, pelo perfil deste parlamento e pelo apoio da CNC, podemos avançar.”
Deputado pelo Estado de São Paulo, Alexis Fonteyne (Novo) enfatizou que o setor é de margens baixas, tributação alta e alto giro, “um terreno fértil para fraudes tributárias”. O deputado entende que a criação desta câmara será de grande valia nas tratativas com o parlamento, no diálogo para analisar as propostas dentro da reforma tributária.
Representando o Ministério de Minas e Energia, a diretora substituta do Departamento de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Marisa Maia de Barros, parabenizou a CNC, “que vai ao encontro das expectativas do setor e totalmente alinhado com os pilares da agenda prioritária do ministério, de combater a sonegação e adulteração de combustíveis, no âmbito da iniciativa Abastece Brasil”.
Participaram ainda do lançamento: os deputados Capitão Wagner (PROS-CE); Delegado Marcelo Freitas (PSL-RJ); Joaquim Passarinho (PSD-PA); Leur Lomanto Júnior (DEM-BA); Luiz Antônio Correa (PL-RJ); Marcelo Ramos (PSL-AM); Nereu Crispin (PSL-RJ); Vermelho (PSD-PR); Victório Galli (PSL-MT); e os ex-deputados Edmilson Valentim; Floriano Pesaro; Luiz Fernando Farias e Simão Sessim. Presidentes de sindicatos de diversos estados e de federações do comércio também marcaram presença na cerimônia.
Mercado
O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda, agradeceu o apoio da CNC ao segmento, contribuindo para a solução dos problemas, e mostrou preocupação quanto à abertura do mercado sem que haja um planejamento adequado. “Entendemos a necessidade da modernização, numa abertura com cautela, baseada num levantamento de impacto regulatório, que até agora não foi apresentado pelo governo”, afirmou.
Miranda informou que, no próximo dia 24, a Fecombustíveis participará de uma audiência púbica na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, onde apresentará estudos de mercado que evidenciam as preocupações do setor.