CPI no ES aprova quebra de sigilo e quer acesso a notas fiscais da Shell em todo o país

Folha de São Paulo
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo autorizou a quebra do sigilo fiscal da Raízen (Shell), uma das maiores distribuidoras de combustíveis do país, a título de apurar possível formação de cartel e abuso na fixação de preços no estado, com cobrança de valores mais altos que os praticados em regiões com a mesma tributação.
A decisão foi tomada na última segunda pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Uso dos Explosivos e dos Combustíveis —instaurada em fevereiro com o apoio de parlamentares governistas e a alegada missão de “tirar do mercado sonegadores de impostos”.
O requerimento, posto em votação na segunda (14), determina que a empresa, controlada pelo bilionário Rubens Ometto, encaminhe aos deputados relatório dos últimos 18 meses com nome, CNPJ e volume de comercialização de combustíveis, “além de cópia cópia das respectivas notas fiscais emitidas para os postos do Espírito Santo e de outros estados”.
Se efetivada a medida, os deputados capixabas terão em mãos dados detalhados sobre as vendas e o recolhimento de impostos da Shell em todo o Brasil.
O documento diz que o objetivo é “investigar a prática abusiva de preços em relação aos consumidores e eventuais práticas de comercialização com preços diferenciados em estados submetidos à mesma carga tributária”.
Entre os deputados que o apoiaram estão o ex-prefeito de Vitória João Coser (PT), vice-presidente da CPI, e o presidente da comissão, Denninho Silva (União), da base do governador Renato Casagrande (PSB).
Em 3 de julho, a CPI havia aprovado o envio de ofícios a oito distribuidoras, entre elas a própria Raízen e as gigantes Vibra (BR), Ipiranga e Alesat, para que entregassem voluntariamente os relatórios de comercialização e as notas fiscais emitidas para outros estados nos 18 meses pregressos. Em relação a outras quatro, os pedidos foram para a remessa de documentos dos seis meses anteriores. Porém, na última segunda, a CPI subiu o tom com relação à empresa de Ometto e autorizou a requisição da “quebra do sigilo fiscal”. Na ocasião, também foi autorizada a convocação de depoentes.
O presidente da CPI disse que os trabalhos objetivam “retirar do mercado as pessoas que sonegam impostos, que estão trabalhando com metanol, que estão contaminando o estado do Espírito Santo”.
Em nota, a Raízen afirmou que a Assembleia capixaba aprovou um “pedido de informações, e não a quebra do sigilo fiscal da empresa”. “A companhia atenderá o pedido obedecendo a legislação aplicável, reforçando seu compromisso com práticas concorrenciais justas em todos os mercados em que atua”, acrescentou.