CPI da Câmara de Conquista não vê cartel de postos de gasolina e põe culpa em distribuidoras

Fonte: Blog Giorlando Lima

Não dá para dizer que os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito, aberta no dia 14 de maio, na Câmara de Vitória da Conquista, não fizeram um bom trabalho. Nesta terça-feira (1º) um relatório de 48 páginas foi apresentado. Mas, o resultado, já comprometido desde o início, porque os preços do combustível, no Brasil, não estão na jurisdição municipal, acabou frustrando quem esperava a confirmação de que há um cartel na formação dos preços nos postos de gasolina da cidade. O relatório da CPI indica que não há. Pelo menos nos postos, pelo menos no combustível.

Já no caso do gás de cozinha, as conclusões dos vereadores chegam mais perto da observação popular e da expectativa dos que esperavam um resultado mais assertivo da CPI em relação a denúncias de cartel. Diz o documento: “Observando as diferenças de preços praticados nas distribuidoras na cidade de Jequié e Vitoria da Conquista. O preço do GLP – gás de cozinha em Vitória da Conquista R$ 53,00 e Jequié R$ 43,78 uma diferença de R$ 9,22, o que demonstra claramente a necessidade de investigação acerca da formação de Oligopólio e/ou Cartel” (redação mantida).

Diante das pesquisas feitas e da falta de constatação de que esteja ocorrendo cartelização dos preços no combustível nos postos de Vitória da Conquista, além da ausência de jurisdição legal para interferir objetivamente na questão, depois de mais de 20 páginas em que explica o que são cartel e oligopólio, de uma forma bastante acadêmica, a CPI faz sugestões, todas em nível federal, para apuração da prática irregular nas distribuidoras, a exemplo de: ao MPF e ao CADE, realizar investigação de formação de oligopólio e/ou cartel no elo das distribuidoras dos combustíveis gasolina “C”, diesel e etanol e de uma possível formação de cartel e abuso de posição dominante, no elo das distribuidoras dos Combustíveis tipo GLP – Gás de Cozinha 13 kg.

“Sugerimos que os postos de revenda em Vitória da Conquista trabalhem, em média, com preço de pauta proposto pela Petrobras, em virtude do impacto negativo que o consumidor final vem sofrendo”, diz o relatório e lista as ações a serem tomadas por órgãos e entidades federais:
– Coibir a prática indevida acerca da assimetria da transmissão do preço, uma vez que quando os preços sobem nos produtores e distribuidores o efeito de transmissão ao consumidor é imediato, e quando caem demora dias para ser reduzido no preço final ao consumidor.
– PROCON juntamente com ANP fiscalizem as redes de postos de combustíveis que praticam preços mais altos em Vitória da Conquista em comparação aos postos da mesma rede em municípios vizinhos.
A CPI também faz indicação de políticas públicas que podem ser implantadas para interferir no setor e baixar “o preço dos combustíveis aqui considerados demasiadamente elevados para os padrões da população brasileira como um todo, em especial o município de Vitória da Conquista”:
– Criação de um selo “Combustível Legal”;
– Campanha de Divulgação do selo “Combustível Legal”;
– Retorno do “Fundo de Estabilização de Preços”, fazendo uso dos royalties;
– Promover o tabelamento de preços dos combustíveis e GLP para reduzir o abuso de poder econômico por parte das distribuidoras e revenda;
– Bombas com identificação de capacidade de armazenamento de controle de estoque. Para que garantam ao consumidor quando ocorrer aumento de combustível os postos só poderão fazê-los assim que acabar o estoque comprado pelo preço anterior ao do aumento;
– Bombas com identificador de percentual etanol anidro e biodiesel.