Contra os reajustes abusivos dos combustíveis, FUP convoca para ato nacional nesta sexta-feira (25)

Sindipetro

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Na Bahia, a mobilização, organizada pelo Sindipetro, acontece a partir das 7h em frente à Refinaria Landulpho Alves, administrada pela ACelen
Um ato nacional contra os aumentos abusivos dos combustíveis e contra o PPI (Preço de Paridade de Importação), adotado como política pela atual gestão da Petrobrás e pela Acelen – empresa que hoje administra a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia – vai reunir nesta sexta-feira (25), a partir das 7h, diversos setores da sociedade que se sentem prejudicados pela política de preços adotada pelas duas empresas e ainda pela privatização da RLAM, que levou a Bahia a ter os combustíveis mais caros do país.
O PPI atrela os preços dos combustíveis no Brasil ao valor do dólar e ao preço do barril de petróleo no mercado internacional.

Organizados pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), os protestos vão reunir, além dos petroleiros, mototaxistas, caminhoneiros, entregadores e motoristas de aplicativos, organizações sociais e a população em geral.
Na Bahia, a manifestação, organizada pelo Sindicato dos Petroleiros, acontece em frente à Refinaria Landulpho Alves (BA-523, KM 4 – Mataripe, São Francisco do Conde – BA) e vai contar também com a participação de entidades e moradores do município de São Francisco do Conde e de Candeias.

Além do protesto contra os reajustes abusivos dos combustíveis, os manifestantes pedem a reestatização da RLAM.
As outras mobilizações acontecem no mesmo dia e horário em frente às refinarias da Petrobrás nos estados de Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Prejuízos pós-privatização
Após a privatização da Refinaria Landulpho Alves, os baianos passaram a pagar o combustível mais caro do país em comparação às refinarias da Petrobrás.

A Acelen, empresa criada pelo grupo árabe Mubadala para administrar a RLAM, hoje Refinaria de Mataripe, já efetuou cinco reajustes do diesel e da gasolina e dois do gás de cozinha desde que a venda da refinaria baiana foi efetivada em 1º de dezembro de 2021. Os reajustes foram feitos nos últimos três meses de 2022.
De acordo com levantamento feito pela Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Ilhéus, na Bahia, tem o diesel mais caro do país. O produto está sendo vendido na cidade por R$7,980, o litro.

No inicio do mês de março, poucos dias antes do aumento nos preços dos combustíveis anunciados pela Petrobrás – após 57 dias sem reajuste – , o Sindipetro Bahia encomendou um estudo ao DIEESE-BA comparando os aumentos nas refinarias da Petrobrás próximas à Bahia com os aumentos efetuados pela Acelen, de 1.º de dezembro de 2021 a 5 de março de 2022, levando em consideração o preço em São Francisco do Conde. Enquanto na Refinaria Gabriel Passos (REGAP), localizada em Minas Gerais e na Refinaria Abreu e Lima (RENEST), em Pernambuco, o aumento da gasolina foi cerca de 1,8%, na refinaria privatizada da Bahia este aumento chegou a 28,69% (livre de impostos). Em relação ao diesel, enquanto nestas refinarias da Petrobrás o aumento foi de 1,98%, na Acelen, na Bahia, foi de 36, 92%.

“É importante ressaltar que mesmo após os reajustes da Petrobrás, considerados por muitos políticos e economistas como escandalosos, pois aumentou de uma só vez em 18,8% a gasolina, em 24,9% o diesel e em 16,1% o gás de cozinha, os preços praticados pela refinaria privatizada na Bahia seguem superiores aos da Petrobrás”, aponta o Diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa.

Monopólio regional privado
A FUP e o Sindipetro Bahia passaram o ano de 2021 alertando que a privatização da refinaria baiana iria criar um monopólio privado internacional de petróleo no estado, com combustíveis mais caros e risco de desabastecimento para os consumidores. Tal problema havia sido apontado por estudo da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, encomendado pela Associação das Distribuidoras de Combustíveis – Brasilcom.
“O monopólio privado do petróleo já é uma realidade na Bahia e não precisou de muito tempo para que a sociedade baiana sentisse os efeitos negativos da privatização da Landulpho Alves. Hoje, a Acelen dita o preço, sem nenhuma concorrência”, lamenta o Coordenador Geral do Sindipetro, Jairo Batista.

Os aumentos abusivos praticados pela Acelen impactaram a inflação no estado e já estão sendo sentidos na economia e por diversos setores, inclusive aqueles que representam o patronato como é o caso do Sindicombustível-Ba, que entrou com uma representação no CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para que o órgão informe qual é o limite que uma indústria privada tem na precificação quando atua em um monopólio regional.

Ação na justiça
O Sindipetro-BA ingressou com Ação Civil Pública, na Justiça Federal da Bahia, pedindo a imediata paralisação dos trâmites finais do processo de privatização da antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM) por práticas nocivas à economia local.
A ação destaca que, com apenas três meses de atuação da Refinaria Mataripe, operada pela Acelen, a Bahia tem hoje a gasolina mais cara do Brasil, em comparação com as refinarias da Petrobras, em função de reajustes abusivos praticados pelo criado monopólio regional.

A gasolina na Refinaria de Mataripe custa 6,4% a mais do que a vendida pela estatal; o óleo diesel S-10 mais 2,66%.
“A Acelen, cinicamente, justifica os aumentos com impactos da guerra na Ucrânia, que levaram à disparada do preço internacional do barril de petróleo. Mas a culpa não é da guerra, é da política de preços atrelada ao dólar e aos abusos do monopólio praticado pela Acelen”, diz Deyvid Bacelar, Coordenador Geral da FUP.

O dirigente da FUP afirmou ainda que o novo tarifaço da Petrobrás sobre os combustíveis, que entrou em vigor no dia 11/03, se deve principalmente à integração dos preços praticados pela estatal com o mercado internacional, e não ao conflito armado na Ucrânia. “A alta dramática não ocorreria caso a política de preços fosse nacionalizada e refletisse em grande parte os custos internos de produção”, afirmou.