Congresso vota gasolina com 35% de etanol; como isso afeta o seu carro

UOL

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A possibilidade de aumentar o percentual do etanol na gasolina, hoje em 27,5%, para 35% deve ser discutida nos próximos dias na Câmara dos Deputados.

A proposta faz parte de seis projetos de lei (PL 528/20 e apensados) que tratam dos “combustíveis do futuro”. O texto também permite que a mistura de biodiesel no diesel comum saia dos atuais 15% para até 25% a partir de 2031.

O aumento do percentual de etanol na gasolina é uma demanda do governo Lula que começou a ser discutida em maio de 2023, quando o Planalto enviou ao Congresso a primeira proposta de lei sobre o tema.

Inicialmente, a ideia do governo federal era de passar de 27,5% para 30%, como forma de melhorar a independência energética do país e impulsionar a descarbonização, já que o etanol é considerado um combustível “verde”.

No entanto, a proposta sofreu alterações na Câmara: o texto atual – relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania -SP) – prevê o aumento de 22% para 27% do percentual obrigatório de etanol anidro a ser adicionado à gasolina tipo C, com o limite máximo em 35% (hoje em 27,5%). A mudança está condicionada a estudos de viabilidade técnica. A proposta já passou pela Mesa Diretora e pode ser pautada para votação em plenário nos próximos dias.

O que muda para o consumidor?

A intenção do governo é atacar dois problemas de uma vez só: reduzir a importação de gasolina e acelerar a transição energética.

Ao mesmo tempo, sempre que se fala na alteração do teor de álcool na gasolina, vêm outras perguntas à cabeça do consumidor: nossos carros estão preparados para essa mistura? O combustível ficará mais barato? A gasolina passará a render menos no tanque?

Para a Anfavea, associação das montadoras, são necessários mais testes para avaliação.

“Não vemos problemas para os veículos flex, que já são projetados para qualquer mistura de gasolina e etanol. Porém, para veículos a gasolina, importados ou aqueles nacionais mais antigos, entendemos que testes de avaliação deveriam ser feitos antes de se autorizar o aumento do porcentual de etanol na gasolina.”

Para responder aos outros questionamentos, vamos por partes.

Na questão ambiental, não há dúvidas sobre o ganho que o aumento do uso do etanol trará. De acordo com a Copersucar, líder mundial na comercialização de açúcar e etanol, estima-se que o aumento de três pontos percentuais de etanol na gasolina (de 27% para 30%) elevaria o consumo do biocombustível em aproximadamente 1,3 bilhões de litros por ano, o que evitaria a emissão de mais de 2,8 milhões de toneladas de dióxido de carbono a cada 12 meses.

O professor Renato Romio, do Instituto Mauá de Tecnologia, concorda nesse ponto, mas explica que é preciso estudar o impacto negativo da nova mistura nos veículos que não são flex, já que os bicombustíveis continuarão a funcionar normalmente com o aumento da presença de etanol na gasolina.

“Não há dúvidas do impacto positivo na redução da emissão de C02, que afeta o aquecimento global. Mas certamente será necessário dedicar um tempo para estudar os veículos que circulam somente a gasolina, como carros mais antigos ou importados. Será preciso entender se o novo percentual pode trazer prejuízos técnicos, como danos às peças e aumento do desgaste, e também o desempenho em relação a emissões de outros poluentes, que poluem localmente a cidade, como NOX, HC e CO”, explica o especialista.

Essa questão foi levantada em 2015, quando o percentual de etanol anidro na gasolina passou de 25% para os atuais 27,5%. Na época, para atender aos modelos importados a gasolina, ficou estabelecido que a gasolina premium continuaria com o percentual de 25%. A solução fez com que a Anfavea recomendasse que esses modelos fossem abastecidos somente com a gasolina premium até que estudos sobre o tema fossem concluídos. No final das contas, foi verificado que a nova mistura não prejudicava os motores 100% a gasolina.

O carro vai consumir mais?

Sobre consumo, a primeira pergunta que fizemos ao especialista Renato Romio foi se seria necessário atualizar a lista de eficiência do Inmetro. A resposta foi não, mas isso não significa que o desempenho não irá mudar. “Os testes do Inmetro são feitos com gasolina E22, ou seja, com 22% de etanol. Não significa que estão errados, porque é necessário estabelecer uma regra e aplicar em todos, a lista serve para avaliar qual veículo é mais econômico e acerta nisso”, esclarece.

Na prática, porém, é esperado que o consumo aumente na proporção da nova mistura.

“Vai aumentar um pouco porque o álcool tem menos energia dentro dele. No entanto, dependendo do preço final do combustível, não necessariamente vai aumentar o gasto. Não sabemos como será a política de preços, mas sabemos que o etanol anidro, usado na mistura, é mais barato que a gasolina, embora mais caro que o etanol hidratado, que é o combustível que encontramos nas bombas”, diz Romio.

E o preço?

Para compor o preço da gasolina, muitas questões devem ser analisadas. Uma delas é o custo da produção. Via de regra, é mais barato produzir etanol, mas há exceções. Em 2021, por exemplo, durante a crise hídrica, chegamos a um momento tão crítico que a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) sugeriu que o governo reduzisse temporariamente a porcentagem de etanol para 18% – pedido que não foi atendido.

A cotação do etanol – que é um derivado da cana-de-açúcar – depende da disponibilidade da matéria-prima. Ou seja, de safras e entressafras.

“Cabe ao governo monitorar as questões que envolvem oferta e demanda, principalmente nos períodos de entressafra, para proteger o consumidor final que paga pelo produto”, disse a Federação à época. A grande justificativa era a baixa oferta de etanol e, principalmente, a elevação do custo do anidro (misturado à gasolina).

Ainda não é possível falar em preços, pois depende da regulamentação do novo combustível. Mas se a história serve como referência, uma das principais críticas à mudança em 2015 foi que continuamos pagando o mesmo valor por um combustível de produção mais barata.

Isenção de IPVA para veículos 100% elétricos já pode ser solicitada pelo ba.gov.br

SEFAZ BAHIA

A isenção de IPVA para veículos 100% elétricos no valor máximo de R$ 300 mil já pode ser solicitada via ba.gov.br, plataforma de serviços do Governo do Estado. O benefício se aplica a qualquer cidadão ou empresa ao emplacar na Bahia veículo com estas características. A isenção foi estabelecida pelo governo baiano como forma de estimular no estado a adoção desta nova tecnologia de baixo impacto ambiental, reduzindo a emissão de gases poluentes.

Para solicitar a isenção, os proprietários dos veículos deverão acessar a plataforma ba.gov.br, efetuar o login e localizar o serviço “Solicitar Isenção de IPVA para Veículos Elétricos”, clicando na opção “Solicitar”. Em seguida, basta preencher com os dados do requerente e anexar a documentação solicitada. No final, o contribuinte deve conferir as informações e clicar em “registrar a solicitação”.

Ao ser concedida, a isenção ficará vinculada ao veículo. Ou seja, em casos de venda ou transferência, o veículo permanecerá isento do recolhimento de IPVA, não havendo necessidade de nova solicitação.

Tecnologias verdes

Ao incentivar a demanda por veículos 100% elétricos, a isenção do IPVA ajuda a promover a pesquisa, o desenvolvimento e implementação de tecnologias verdes e inovadoras na indústria automotiva, incentivando a transição para uma economia mais sustentável. “A isenção do IPVA para veículos elétricos na Bahia é uma medida que beneficia tanto os proprietários destes veículos quanto o meio ambiente e a sociedade em geral”, acrescenta Moisés de Souza Piropo Junior, diretor de Atendimento da Sefaz-Ba.