Valor Econômico

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução que prevê fixação de metas mínimas de uso de óleos e gorduras residuais na produção de biodiesel, combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) e diesel verde.

As obrigações serão definidas por meio de portaria interministerial do Ministério de Minas e Energia (MME) em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). As obrigações serão antecedidas de análise de impacto regulatório (AIR) e estarão alinhadas à Lei do Combustível do Futuro.

De acordo com o MME, a medida “reforça o compromisso na gestão ambiental e na geração de energia limpa e eficiente”. Dentro da recém-sancionada Lei do Combustível do Futuro (14.993/24), o governo quer promover a mobilidade sustentável, passando pelo incentivo à produção e ao uso de combustíveis de baixo carbono, reforçando o compromisso do Brasil com os objetivos globais de descarbonização e combate às mudanças climáticas.