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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira resolução que define os volumes compulsórios anuais de aquisição de Créditos de Descarbonização (CBios) pelas distribuidoras de combustíveis para 2025, reduzindo mais uma vez a meta para ano seguinte em relação ao definido anteriormente para o período.

Conforme a decisão do conselho de aconselhamento do presidente da República, a meta do programa RenovaBio para 2025 será de 40,39 milhões de CBios, o equivalente a uma redução de 40,39 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente na atmosfera.

Os CBios são emitidos por produtores de biocombustíveis, como etanol e biodiesel, enquanto as distribuidoras de combustíveis precisam comprar os créditos, como forma de compensar os combustíveis fósseis que comercializam. Isso tem um custo que em geral é pago pelos consumidores.

Segundo o ministério, a meta global é alcançar redução de 11,37% da intensidade de carbono em 2034 em relação a 2018.

A meta aprovada para 2025 é 5,1% menor do que a proposta indicada para o mesmo ano no decênio 2024-33, mas é 4,2% maior que o volume previsto para aquisições compulsórias de CBios em 2024.

“O valor que foi aprovado já tinha sido sinalizado na consulta pública aberta pelo MME. Essa redução não é uma surpresa, pois em todos os anos a meta foi reduzida”, disse o analista da Consultoria Agro do Itaú BBA Lucas Brunetti.

Ele lembrou que em dezembro de 2023 a meta do ano 2024, no decênio 2024-33, foi aprovada com uma queda de 23,7% frente ao proposto no ano anterior, no decênio 2023-32.

O Ministério de Minas e Energia não comentou imediatamente a redução da meta.

Em nota, o ministro Alexandre Silveira ressaltou a importância da resolução aprovada para o fortalecimento da descarbonização do setor de transportes.

“O Brasil reafirma seu compromisso inabalável com a redução das emissões de gases de efeito estufa ao estabelecer novas metas de descarbonização para o RenovaBio”, afirmou ele.

A meta definida pelo CNPE será desdobrada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aos distribuidores de combustíveis, considerando a participação de cada um no mercado de combustíveis fósseis.

Os preços dos CBios recuaram levemente em novembro para 82,4 reais cada, mas permanecem acima de 80 reais/CBio, segundo relatório da consultoria StoneX, citando dados da bolsa paulista B3.

(Reuters)