Cessão onerosa: Petrobras e governo têm novo embate sobre pré-sal

O Globo

Petrobras e o governo vivem um novo embate sobre campos de petróleo gigantescos localizados na Bacia de Santos, no litoral do Rio. A estatal e a União voltaram a discutir termos do acordo chamado tecnicamente de cessão onerosa, que trata da exploração do pré-sal na região, mesmo depois da empresa já ter recebido R$ 34,4 bilhões do governo pela revisão desse contrato.
Há um ano, o governo fez um megaleilão de petróleo no qual só conseguiu vender dois dos quatro blocos de petróleo que fazem parte desse acordo. A discussão de agora ocorre por causa dos outros dois blocos que o governo tentará leiloar no próximo ano.
A ideia é rever termos do acordo para tornar os campos mais atraentes para os investidores, o que aumentaria a atratividade do certame e a possibilidade deles serem arrematados.
Reforço de caixa
A cessão onerosa foi um contrato assinado entre a Petrobras e o governo federal pelo qual a União cedeu à Petrobras o direito de explorar e produzir cinco bilhões de barris de óleo em seis blocos do pré-sal da Bacia de Santos, em 2010. A Petrobras pagou R$ 75 bilhões naquele ano por este direito.
A medida foi parte do processo de capitalização da companhia, no qual a Petrobras levantou recursos para fazer frente aos investimentos previstos para o desenvolvimento dos campos do pré-sal.
Ao ceder os cinco bilhões de barris à Petrobras, foi fixado um preço de US$ 8,51 por barril, considerando o preço de reserva (sem custo de exploração). O contrato previa que o valor seria revisto quando os campos já contassem com a declaração de comercialidade, ou seja, quando houvesse mais segurança a respeito do volume de petróleo.
Isso ocorreu em 2014. A partir daí, começaram as negociações entre Petrobras e União.
As conversas se arrastaram por anos, até a assinatura do acordo que garantiu à Petrobras ser ressarcida em R$ 34,4 bilhões por diferenças entre o momento em que o acordo foi firmado e a situação atual do mercado.
A revisão do contrato abriu caminho para que o governo realizasse o leilão do excedente desses campos. Como estudos geológicos mostraram mais tarde que pode haver até 15 bilhões de barris ali, esse excedente foi levado a leilão em novembro de 2019.
Dos quatro campos leiloados, apenas dois foram arrematados pela própria Petrobras. A União faturou R$ 69,9 bilhões com a licitação. Desse total, além da parte que foi destinada à estatal, R$ 11,73 bilhões foram repartidos com estados e municípios. O Tesouro Nacional embolsou, no fim, R$ 23,8 bilhões.
Divisão dos campos
Restam ainda dois blocos para serem licitados, cuja estimativa de arrecadação é de R$ 36,6 bilhões, e o leilão está previsto para 2021. Se o leilão atingir seu objetivo, estados e municípios dividirão R$ 11 bilhões (o equivalente a 30%), e o Rio, um extra de R$ 1 bilhão (ou 3% do total), porque os blocos estão no seu litoral.
Um sucesso nesse leilão, portanto, pode ajudar a reforçar as contas da União, estados e municípios em 2021.
Para tentar atrair interessados para os campos de Atapu e Sépia, o Ministério de Minas e Energia prepara mudanças nos parâmetros da licitação, com objetivo de reduzir o que o governo considera incertezas por conta da complexidade do leilão.
São questões técnicas como a divisão dos campos e a atualização deles para os parâmetros atuais do mercado. Esses blocos já estão em operação, por isso é preciso encontrar mecanismos técnicos para deixá-los mais atraentes para investidores. O objetivo é aumentar a competitividade da disputa.
Uma das pendências é o processo de unitização desses campos. Esse processo, a grosso modo, consiste na divisão do óleo e do gás entre operadores de campos vizinhos. Como os hidrocarbonetos são extraídos do subsolo, é complicado saber de qual jazida o material é originário.
Parecer da procuradoria
A Petrobras, por outro lado, tem se manifestado contra as mudanças nos parâmetros, avaliando que pode sair perdendo. Para tentar resolver a situação, o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras solicitaram um parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Economia.
Para a Petrobras, de acordo com fontes que participam das discussões, não é possível definir novos parâmetros para o leilão dos volumes excedentes nos campos de Atapu e Sépia porque isso afetaria o seu acordo inicial com o governo.
A estatal considera que o termo de revisão já assinado é direito adquirido. Os parâmetros poderiam ser revistos por meio de portaria do MME.
Os dois campos leiloados em novembro de 2019 foram comprados pela própria Petrobras, que já opera nos locais. Petroleiras concorrentes consideram ser necessário reduzir os riscos atrelados aos campos de Atapu e Sépia para entrar numa nova disputa, de maneira a garantir um retorno financeiro aos campos.
Procurada, a Petrobras disse que não comenta o assunto. O MME não respondeu.