Cade tende a aprovar venda da refinaria da Petrobras no AM

A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (SG/Cade) está perto de aprovar a venda da refinaria da Petrobras em Manaus, a Isaac Sabbá (Reman), para o grupo Atem. A venda é umas das obrigações firmadas entre a estatal e o órgão em termo de cessação de conduta (TCC) assinado em 2019. A operação, contudo, é polêmica no setor.
A refinaria é considerada estratégica na região, inclusive por englobar um acesso a navios de importação de combustível. Algumas distribuidoras grandes estariam agindo para dificultar a venda da regional e evitar o crescimento de uma rival na região, segundo fonte a par do processo.
A Petrobras se comprometeu com Cade a vender oito refinarias até o fim de 2021, prazo que já foi prorrogado
Informações sobre a divergência são públicas. A área técnica do Cade admitiu as empresas Raízen, Fogás, Equador e Ipiranga, como terceiras interessadas da operação. E em nota publicada em março, a SG afirma que as empresas manifestaram preocupações em relação à operação, relacionadas aos impactos na cadeia de refino de petróleo na região Norte do país, especialmente nos processos de importação e distribuição de combustível. As preocupações incluem risco de desabastecimento e de práticas abusivas, além da possibilidade de práticas discriminatórias e de fechamento de mercado.
Existem algumas particularidades nesse ativo que podem prejudicar o acesso de outras distribuidoras ao produto, segundo um agente da cadeia de combustíveis. O risco é que a Atem faça toda a distribuição da refinaria e os demais distribuidores não tenham como comprar de outras refinarias e nem importar. A Atem teria sinalizado no processo que a refinaria vai atender sua capacidade de venda, de acordo com esse agente.
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) também poderia dificultar a venda, por pretender que o Cade incluísse obrigações comportamentais, uma espécie de código de boa convivência da refinaria com as distribuidoras.
Em e-mail enviado ao Cade em 30 de março, a Ream (filial do grupo Atem) afirma que as terceiras interessadas tentam “induzir o Cade em erro”, visando reprovar a operação e impedir o aumento da concorrência no refino e distribuição de combustíveis na região Norte e no país.
“O argumento de que a produção da Reman e seus ativos logísticos seriam essenciais para o abastecimento da região Norte soa, para dizer o mínimo, como pleito oportunista de distribuidoras”, afirma a Atem no e-mail.
Procurada, a ANP informou que a análise e a deliberação de matéria de natureza concorrencial decorrente de ato de concentração, conforme a Lei de Defesa da Concorrência, é de competência exclusiva do Cade. “À ANP, nesse contexto, compete subsidiar o Conselho com informações e dados acerca dos mercados regulados, inclusive em atendimento a eventual requisição da autoridade concorrencial”, afirmou em nota ao Valor.
O TCC foi firmado entre Petrobras e Cade para encerrar uma investigação por suposto abuso econômico da estatal no mercado de refino. A Petrobras se comprometeu a vender oito refinarias até o fim de 2021, prazo que já foi prorrogado.
Por enquanto, a Petrobras concluiu apenas a venda da Landulpho Alves (RLAM). A operação foi realizada em novembro de 2021, com pagamento de US$ 1,8 bilhão pelo Mubadala Capital. A Reman seria a segunda venda aprovada. O contrato foi assinado em agosto de 2021 por US$ 189,5 milhões com o grupo Atem. O pagamento e a conclusão da transação estão sujeitos a autorização do Cade.
O contrato de venda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) foi firmado com a Forbes & Manhattan Resources Inc (F&M Resources) e aguarda avaliação do Cade. As vendas das Refinarias Gabriel Passos (REGAP) e Lubrificantes e Derivados do Nordeste (LUBNOR) estão em andamento. Já os das refinarias Abreu e Lima (RNEST), Alberto Pasqualini (REFAP) e Presidente Getúlio Vargas (REPAR) serão relançados. Novos prazos terão ser pactuados junto ao Cade.