Cade está aberto a rever acordo com Petrobras

Valor Econômico

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está aberto para uma eventual revisão do acordo com a Petrobras, firmado em 2019 e que estabeleceu a abertura dos mercados de refino e gás. A avaliação é do novo conselheiro Diogo Thomson de Andrade, um dos sete integrantes do Tribunal do Conselho por onde, necessariamente, o assunto irá passar. No fim do ano passado, a atual gestão da Petrobras pediu a revisão dos termos ao Cade conforme havia prometido desde o início do novo governo.

“A partir do momento em que faz pedido para negociar o acordo, a Petrobras mostra que não quer descumprir, o que é positivo. É melhor do que se resolvesse descumprir e tivéssemos de entrar numa situação de conflito”, disse o conselheiro, em entrevista ao Valor.

A opinião não é a de um novato no Cade. Thomson é servidor de carreira da Advocacia Geral da União (AGU), mas já está no órgão de defesa da concorrência desde 2012. Antes da nomeação como conselheiro, era o número dois da área técnica do órgão e já é visto como possível ocupante de futuros cargos.

“Não vejo o Cade fechado a essa renegociação, pelo contrário”, considerou, sobre o pedido da Petrobras. “O fato de ter sido pedida a revisão é um sinal positivo de que as partes pretendem entrar num acordo. Isso permitiria que a Petrobras faça sua política empresarial e os investimentos que quer fazer de maneira livre, desde que não afete a concorrência”, complementou. Além disso, há uma preocupação do Cade de manter a força do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) que, segundo o conselheiro, é um instrumento importante para dar solução rápida a problemas.

Por enquanto, a Superintendência Geral está fazendo a primeira análise. Em uma segunda etapa, a negociação irá para o Tribunal do Cade – como o acordo anterior foi chancelado pelo Tribunal, uma revisão também precisaria passar pelo crivo dos conselheiros.

O pedido de revisão será analisado por um Tribunal com composição diferente daquele que aprovou o acordo original, o que abre a possibilidade de que já não se concorde com tudo que foi determinado no passado. “Depende muito mais do que a Petrobras vai trazer como justificativa. Ela já deu o ponto de partida para a revisão, que é um plano novo e, por isso, avalia que o acordo não deve ser cumprido. Mas não há predisposição em não revisar”, afirma.

No fim de 2023 a empresa já estaria negociando com a autarquia a possibilidade de propor alternativas à venda de refinarias, apurou o Valor. Para o conselho, seria importante ter garantia de que a estatal não abusaria de posição dominante no refino, mesmo que não venda as unidades.

Procurada, a Petrobras encaminhou à reportagem um comunicado em que informa que, diante do alinhamento apresentado no Plano Estratégico para o quinquênio 2024-2028, pediu ao Cade a renegociação dos Termos de Compromisso de Cessação do Refino e do Gás celebrados em 11 de junho de 2019 e 08 de julho de 2019.

Outra prioridade do Cade em 2024, na avaliação de Thomson, é mitigar casos de corrupção e cartel em licitações. Próximo ao ministro Vinicius Marques de Carvalho, da CGU (que é ex-presidente do Cade), o conselheiro acredita que a autarquia pode atuar em parceria com o órgão de controle interno do governo no âmbito do Novo PAC nesse sentido. “Esperamos que não aconteça o que houve no passado”, se referindo a casos de corrupção nos antigos PACs – alguns investigados pelo órgão.

“O Cade pode, com a CGU, orientar o melhor desenho para os editais”, avaliou. Com o retorno do investimento, surgem interesses contraditórios entre as empresas, que é o que leva as questões ao Cade, diz o conselheiro.

Thomson conta que só recebeu três casos até agora: dois procedimentos administrativos para apuração de ato de concentração (Apac) que são sigilosos por enquanto – devem ser apresentados na sessão de 7 de fevereiro – e um pedido de terceiro interessado.