Cade dá mais tempo para Petrobras vender refinarias

O Globo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu prorrogar os prazos para que a Petrobras venda refinarias e ativos do mercado de gás natural.

Em 2019, a estatal fechou dois acordos com o Cade. Neles, ela se comprometeu a vender ativos em refino e gás natural para evitar problemas concorrenciais.

Com o argumento de que a pandemia atrapalhou o cronograma, a Petrobras pediu, em janeiro, a prorrogação dos prazos para a assinatura dos acordos de vendas, o que foi concedido ontem. O Cade decidiu manter a data-limite para conclusão e efetivação de todas as vendas para o fim deste ano.

O processo envolve a venda de oito refinarias, da transportadora de gás Nova Transportadora Sudeste (NTS) e da redução da participação da Gaspetro em companhias distribuidoras.

Com a decisão do Cade, as novas datas-limite no cronograma preveem que no próximo dia 30 precisa ser fechada a venda da NTS. Até 30 de junho deve ser vendida a participação acionária indireta em companhias distribuidoras.

Um mês depois, em 31 de julho, precisam estar fechadas as vendas da refinaria Isaac Sabbá (Reman), em Manaus; da refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), em Fortaleza; e da refinaria Alberto Pasqualini (Refap), na cidade gaúcha de Canoas.

Já até 30 de outubro terão de ser completadas as alienações da Unidade de Industrialização de Xisto (Six), em São Mateus do Sul, no Paraná; da refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, Minas Gerais; e da refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca, Pernambuco.

Encerrando o ano, em 31 de dezembro, a Petrobras já precisa ter se desfeito da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), na cidade de Araucária, no Paraná.