Bolsonaro prevê em decreto que CNPE terá poder de fixar porcentual de etanol na gasolina
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Nova Cana
Agência Estado – O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que dá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a atribuição de fixar o porcentual de adição de etanol anidro à gasolina. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 14.
Antes, a decisão era do Ministério da Agricultura, que passava pelo aval do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (Cima), colegiado que foi extinto em 2019 e ainda não havia sido substituído.
O decreto também inclui como integrante do CNPE o secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência.
O conselho continua sendo composto, ainda pelos ministros de Minas e Energia, Casa Civil, Relações Exteriores, Economia, Infraestrutura, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional e Gabinete de Segurança Institucional, além do Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).