Bolsonaro ainda cogita incluir ICMS na PEC dos combustíveis

Valor Econômico

O presidente Jair Bolsonaro ainda cogita incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis. A medida divide o governo e contrapõe o Palácio do Planalto ao Congresso e aos governadores, que têm defendido que o texto se limite aos tributos federais.

Também há dúvidas sobre se a redução de impostos somente sobre o diesel. A ideia original de Bolsonaro, de que a PEC abranja todos os combustíveis e as tarifas de energia elétrica, também encontra resistências.

A proposta deverá ser apresentada ao Congresso nos próximos dias. A ideia de Bolsonaro é que a legislação passe a autorizar uma redução nos tributos sobre combustíveis e energia sem apresentar fonte de compensação – driblando uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na semana passada, após uma reunião no Planalto, ficou decidido que a equipe econômica elaboraria estudos para verificar o impacto fiscal das renúncias de impostos federais e do ICMS.

Também se determinou que fosse feita uma avaliação jurídica para determinar qual instrumento legislativo seria o mais adequado para a proposta.

Fontes do governo disseram ao Valor que chegou-se à conclusão de que uma PEC seria o instrumento mais adequado para apresentar a proposta. Mas esse formato não conta com a simpatia do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Na terça-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que a PEC, se apresentada, terá foco no diesel. E afirmou ainda que a inclusão do ICMS no texto estava descartada.

Ontem, o líder do governo na Câmara reafirmou que a medida afetará apenas o diesel.

“Não temos esse texto ainda, mas o comando do presidente Bolsonaro é: zerar os impostos federais sobre óleo diesel, que custam R$ 50 bilhões por ano de renúncia fiscal, ou óleo diesel, energia e gás, que são R$ 75 bilhões de renúncia fiscal por ano”, disse.

A possibilidade de incluir o ICMS na PEC encontra a resistência de governadores, que ficarão pressionados no ano eleitoral a baixar ou até zerar o tributo, que é uma das principais fontes de receitas dos Estados.

Bolsonaro, por sua vez, pretende levar a ideia adiante na esperança de baixar a inflação no ano em que tenta se reeleger. Além disso, ao dar poderes aos Estados para baixar o ICMS dos combustíveis, ele tenta atribuir aos governadores parte da responsabilidade pelos preços altos.

A intenção do Planalto era que a medida fosse apresentada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Suplente de Antonio Anastasia, que se tornou ministro no Tribunal de Contas da União (TCU), Silveira foi convidado por Bolsonaro para ser líder do governo no Senado. Porém, ele deve recusar o convite do presidente, como indicou ontem. “Hoje, eu estou sendo investido do cargo de senador da República Federativa do Brasil, portanto, a minha resposta está dada. A minha prioridade é cuidar de Minas e do Brasil e, para isso, eu entendo que eu tenho que me dedicar ao trabalho desta Casa junto com meus companheiros”, disse.

O senador afirmou ainda que pretende falar com Bolsonaro antes de tornar pública sua decisão. “Por elegância até, não há de se tomar nenhuma decisão sem comunicar primeiro ao presidente da República”.

Silveira foi menos ponderado, no entanto, ao falar sobre a possível desidratação da proposta do governo para baixar o preço dos combustíveis. Para ele, reduzir as mudanças à contenção da alta do diesel é uma medida insuficiente.

“Avalio muito mal. O Brasil precisa de algo mais robusto. Mesmo sabendo a complexidade que é a economia, não há como se enfrentar uma situação tão adversa com ortodoxia. Precisamos de um pouco mais de ousadia”.

Ele defendeu que dividendos da Petrobras sejam usados para financiar um fundo social que promova o equilíbrio do preço dos combustíveis.