Fonte: Valor Econômico
A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), instalou um “mecanismo de monitoramento” do etanol importado, sob a alegação de que houve forte aumento da entrada do biocombustível proveniente de países como os Estados Unidos e o Brasil.
Apresentada pela França em nome da indústria europeia de bioetanol, a queixa é que, em meio à desaceleração da atividade econômica por causa da covid-19, as importações de etanol a baixos preços cresceram sensivelmente nos últimos meses, e que o movimento provoca prejuízos ao segmento na Europa.
“As importações da UE provenientes dos EUA aumentaram de forma constante ao longo dos últimos três anos, e as importações provenientes do Brasil aumentaram acentuadamente nos primeiros meses de 2020”, diz o documento.
Segundo dados da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), que representa usinas brasileiras, as exportações de etanol do país para a UE renderam US$ 104,3 milhões de janeiro a outubro, 219% mais que no mesmo período de 2019. Em outubro, dois terços dos embarques foram de etanol anidro – o produto está sendo convertido em álcool 70 para fins sanitários.
Com a medida, o etanol se tornou a segunda commodity, depois do aço, que passou a ter as importações monitoradas na UE. Mas isso não significa, ainda, que a Comissão Europeia vai adotar alguma medida restritiva ao fluxo do comércio. A “vigilância” será realizada por um ano.
Emily Rees, representante da Unica em Bruxelas, diz que a entidade tem acompanhado com muita atenção a iniciativa da UE. “Apoiamos o comércio justo, baseado no respeito ao meio ambiente e na proteção social”, afirma ela. “A garantia de uma baixa pegada de carbono em toda a cadeia do biocombustível é a única forma de garantir a descarbonização que buscamos como sociedade, e o setor sucroenergético brasileiro orgulha-se de ter sua sustentabilidade constatada e reconhecida pela própria União Europeia”.
Emily Rees destacou que o etanol de cana do Brasil é enquadrado pela diretiva de promoção de energia renovável como o biocombustível de primeira geração que mais reduz as emissões de gases de efeito estufa na comparação com combustível fóssil (70%, quando colocado no mercado europeu). “Também somos o país com o maior número de empresas com a certificação usada pela UE para a verificação de compliance nas cadeias produtivas, a Bonsucro”.
O fato, segundo a França, é que as importações do bloco europeu de etanol para uso combustível cresceram 512% entre 2017 e 2019, de 87,6 mil para 536,2 mil toneladas. No ano passado, os preços das importações do produto proveniente das seis principais origens teriam derrubado os preços de produtores europeus em 15 %, em média.
A estimativa é que o consumo de etanol para combustíveis na UE aumentou 10 % entre 2017 e 2019, de 3,9 milhões para 4,3 milhões de toneladas. No mesmo período, a produção mundial aumentou de 80,6 milhões para 87,5 milhões de toneladas.
Segundo a Comissão Europeia, cerca de 84 % da produção mundial total de etanol para combustíveis – mais de 70 milhões de toneladas – está concentrada nos EUA (54%) e no Brasil (30%). Para o órgão, ambos têm uma capacidade de produção de tal modo volumosa que até um pequeno excedente em suas produções anuais pode se traduzir em excedente no mercado mundial, com consequências potencialmente negativas para mercados menores, como o da UE.
Com o aumento das importações nos últimos anos, a fatia de mercado da indústria da UE diminuiu, e a situação econômica da indústria europeia se deteriorou, segundo a Comissão. O órgão prevê que, quando o mercado se recuperar, o etanol não utilizado dos principais países “terceiros produtores” seja exportado em massa para o mercado comum europeu, impedindo a recuperação da indústria local.
“Por outro lado, não é de se excluir que, a fim de manter as atividades de produção, alguns governos possam introduzir subvenções ou outras formas de apoio a favor da sua indústria do etanol. Alguns projetos de apoio estão já em fase de discussão nos EUA”, afirma o documento sobre o monitoramento.
“Com base nas tendências recentes das importações de etanol renovável para combustíveis e da atual capacidade excedente, os efeitos prejudiciais para os produtores da UE poderão se desenvolver rapidamente num futuro próximo”, avalia a Comissão Europeia.