Atraso pela ANP na regulamentação impediu a entrada de novos fornecedores de gás no País

O Estado de São Paulo

Adriano Pires*

O ano de 2021 acabou sendo frustrante para o mercado de gás natural no Brasil. Toda aquela euforia com a aprovação da Lei do Gás, com o Novo Mercado do Gás e com o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado pela Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não está trazendo, por enquanto, os resultados esperados.
O preço do gás, que segundo o ministro Paulo Guedes iria cair 50%, acabou subindo 50%. Ou seja, o ministro acertou no número, mas com sinal contrário.
Mas quais são as causas que explicam essa frustração com a abertura do mercado de gás no Brasil? Na realidade, existem causas exógenas, como a explosão dos preços do gás no mercado internacional, e causas endógenas, como uma lei do gás tímida que ainda não disse a que veio e o fato de a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não demonstrar agilidade para regulamentar critérios que permitiriam o aumento de fornecedores de gás no Brasil.
Não resta dúvida de que demos azar ao promover a abertura do mercado de gás num momento de grande turbulência nos preços do gás. Com essa subida de preços, a renovação dos contratos das distribuidoras estaduais de gás começou a apresentar dificuldades e acabou por provocar um retrocesso na abertura do mercado de gás.
Isso começou a gerar um pânico de um possível desabastecimento de gás nos Estados. As distribuidoras foram atrás de novos fornecedores e verificaram que não teriam a oferta de gás suficiente para atender o mercado. Além do mais, a ANP demorou na regulamentação do acesso aos gasodutos de escoamento da produção, as Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs), e no estabelecimento de códigos de rede. Ou seja, o atraso na regulamentação do transporte e dos acessos às infraestruturas essenciais, que são responsabilidade da ANP, acabou por impedir a entrada com maior volume de novos fornecedores.
Para evitar um possível desabastecimento, o Cade resolveu rever o calendário do TCC, permitindo que a Petrobras voltasse a retirar gás no terminal da Bahia e a comprar gás da Shell, Galp e outras. Com isso, a Petrobras ofereceu novos contratos às distribuidoras com um aumento de 50% no preço da molécula. Algumas distribuidoras assinaram os contratos e outras entraram com liminares para que a Petrobras mantivesse as condições do contrato anterior. A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegas) entrou no Cade acusando a Petrobras de preço abusivo e de prática monopolista. Conclusão, toda essa briga judicial poderia ser evitada, se tivéssemos aprovado uma Lei do Gás que estimulasse a construção de novas infraestruturas e um maior uso do gás nacional e se a ANP, em vez de se meter em regulações estaduais, desse prioridade à regulação para a entrada de novos fornecedores de gás.
*Adriano Pires, DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA (CBIE)