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Grandes entidades do setor de combustíveis no Brasil estão pressionando pela regulamentação da importação de biodiesel, visando ampliar a concorrência e reduzir os preços do produto no mercado interno.

Segundo as associações, a regulamentação pode criar um ambiente mais competitivo, que estimule a melhoria da qualidade do produto e a redução de custos para o consumidor final.

As entidades afirmam que o mercado de biodiesel no Brasil é dominado por um número reduzido de produtores, o que limita a contestação de preços.

Entre as associações que assinam a nota estão Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom); Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis (Brasilcom); Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustiveis); Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); Sindicato Nacional dos Transportadores Revendedores Retalhistas (SindTRR).

Os grupos argumentam que a regulamentação da importação não prejudicará a produção nacional, já que o país possui ampla capacidade instalada e matéria-prima disponível. Além disso, afirmam que a medida pode estimular investimentos em eficiência e logística, beneficiando toda a cadeia produtiva.

Com a alta nos preços do óleo de soja, o biodiesel chegou a custar R$ 6,2145 por litro em 2024, o que pressionou o governo a adiar o aumento da mistura obrigatória de B14 para B15, antes prevista para março de 2025.

No mês passado, o ministro da Agricultura afirmou que a expectativa da pasta é de que o cronograma para a mistura de 15% pode ser retomado na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), considerando a perspectiva de acomodação do preço do óleo de soja ao consumidor e a sua oferta nos supermercados, uma preocupação do presidente Lula (PT).

Contexto regulatório

As associações pedem na nota que o CNPE reavalie a decisão de prorrogar o grupo de trabalho sobre a importação e adote medidas para promover um mercado mais livre e competitivo.

As entidades também destacam que a regulamentação é essencial para garantir um ambiente de negócios mais equilibrado e atraente para investimentos.

A importação de biodiesel foi liberada a partir de janeiro de 2023, após a Resolução ANP nº 857/2021. Em novembro do mesmo ano, a agência regulamentou a importação, permitindo a entrada de até 20% da demanda nacional do biocombustível a partir de fontes internacionais e mantendo 80% do mercado para produtores nacionais.

Atualmente, 80% do biodiesel consumido no país deve vir de produtores com o Selo Biocombustível Social.

A liberação da importação foi estabelecida após um estudo conduzido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com participação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Ministério da Economia, Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos.

No entanto, em dezembro de 2023, o CNPE suspendeu a medida e criou um grupo de trabalho para avaliar seus efeitos, atendendo a demandas de produtores nacionais. Na época, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou, que a decisão do foi importante para não “comprometer a indústria local” do biodiesel e gerar uma “instabilidade nos investidores”.

Na última semana de fevereiro, o governo federal prorrogou por 180 dias o prazo do GT que analisa os impactos da importação de biodiesel e do Selo Biocombustível Social na mistura do diesel vendido no Brasil. Com a decisão, a possibilidade de importação do biocombustível ficará suspensa até agosto deste ano, podendo chegar a quase dois anos de proibição.