ANP

AANP firmou um acordo de cooperação técnica e operacional com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O extrato do acordo foi publicado hoje (5/6) no Diário Oficial da União, dando início à sua vigência, pelo período inicial de 60 meses.

O acordo tem por objeto estabelecer uma sistemática de cooperação técnica e operacional entre a ANP e a Senacon-MJSP, relativa a empresas que exercem atividades econômicas integrantes do abastecimento nacional de combustíveis. O objetivo é o aperfeiçoamento da prestação dos serviços de fornecimento de combustíveis automotivos e gás liquefeito de petróleo (GLP) pelos revendedores varejistas em todo território nacional.

Para isso, o acordo prevê: apoio técnico-institucional e intercâmbio de informações técnicas; uniformização de entendimentos; planejamento compartilhado de fiscalizações; elaboração conjunta e intercâmbio de estudos, análises, notas técnicas e projetos de pesquisa; desenvolvimento, organização e promoção de ações de formação e capacitação; e elaboração e divulgação de material educativo de interesse do consumidor.

A Agência mantém acordos com Procons, Secretarias de Fazenda, Órgãos Metrológicos e Ministérios Públicos em diversas unidades da Federação, além da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A relação de órgãos está disponível na página Convênios e acordos de cooperação técnica.