ANP

Entre os dias 11 e 21/11, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em sete unidades da Federação.

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.

No período, destacou-se a participação da ANP na operação de desintrusão da Terra Indígena Munduruku, no Pará, coordenada pela Casa Civil da Presidência da República, para combater atividades criminosas que exploram ilegalmente os recursos naturais da região. A ação resultou em autuações, interdições e apreensão de mais de 120 mil litros de combustíveis.

Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:

Pará

Desde o dia 9/11, a ANP tem atuado na operação de desintrusão da Terra Indígena Munduruku. Coordenada pela Casa Civil da Presidência da República, a iniciativa reúne mais de 20 órgãos federais para retirar invasores do território e combater atividades criminosas que exploram ilegalmente os recursos naturais da região.

A ANP tem concentrado seus esforços na fiscalização e apreensão de combustíveis armazenados ou transportados irregularmente para abastecimento de maquinários e veículos utilizados no garimpo ilegal.

No período, foram fiscalizados seis pontos de abastecimento, cinco aeródromos, um transportador-revendedor-retalhista (TRR), quatro transportadores-revendedores-retalhistas na navegação interior (TRRNI), dois postos de combustíveis, duas revendas de combustíveis de aviação e uma distribuidora de combustíveis.

A Agência apreendeu 120.420 litros de combustíveis, entre diesel e gasolina, encontrados em caminhões-tanque, embarcações, bombonas e tanques. Foram lavrados 13 autos de infração e 11 de interdição.

Além de combater a destruição ambiental, a operação visa garantir a segurança das comunidades indígenas e assegurar o pleno usufruto de suas terras, conforme garantido pela Constituição. Entre os órgãos participantes, estão Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), ICMBio, Força Nacional e Polícia Federal.

Distrito Federal

Em Brasília, a ANP fiscalizou um posto de combustíveis. Não foram encontradas irregularidades em campo, mas os fiscais coletaram amostra de combustível para análise mais aprofundada no laboratório da ANP em Brasília.

Goiás

A ANP fiscalizou, no período, 22 postos de combustíveis, cinco revendas de lubrificantes, uma distribuidora de combustíveis, um produtor de etanol, um produtor de biodiesel e dois agentes não regulados. Os fiscais estiveram nas cidades de Goiânia, Itumbiara, Senador Canedo, Trindade, Nova Veneza, Carmo do Rio Verde, Nova Glória, Rubiataba, Ipiranga de Goiás, São Patrício, Ceres, Itapaci, Anápolis, Porangatu, Uruaçu, São Luiz do Norte, Rialma, Uruana e Itapuranga.

Um posto de Carmo do Rio Verde foi autuado e sofreu interdições por comercializar gasolina comum fora de especificação quanto ao teor de etanol. Em Uruaçu, um posto foi autuado e sofreu interdições por irregularidades no volume dispensado pela bomba.

Em Rialma e em Itapuranga, foram apreendidos, no total, 166 litros de óleos lubrificantes comercializados sem registro do produto na ANP. É importante destacar que qualquer agente econômico ou cidadão pode verificar os registros de lubrificantes que estão ativos na Agência. Basta acessar a “Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtos” ou o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas Lubrificantes. Essa consulta evita a aquisição e a comercialização de óleos clandestinos, que podem acarretar a diminuição da vida útil do motor, gerando prejuízo ao consumidor.

Em Itumbiara, as ações ocorreram em parceria com o Procon Municipal, não sendo encontradas irregularidades. Também não houve autuações nos demais municípios.

Foram coletadas, no estado, 30 amostras de combustíveis e lubrificantes para análises mais detalhadas no laboratório da ANP em Brasília.

Mato Grosso

Foi fiscalizado um posto de combustíveis, em Várzea Grande, em parceria com o Procon Municipal. Não foram encontradas irregularidades.

Minas Gerais

No estado, foram fiscalizados 31 postos de combustíveis, em 19 cidades: Andrelândia, Uberaba, Bocaiúva, Brasília de Minas, Buenópolis, Campo Azul, Claro dos Poções, Engenheiro Navarro, Pirapora, Ponto Chique, Ubaí, Boa Esperança, Cambuquira, Campanha, Elói Mendes, Lavras, São Lourenco, Três Pontas e Varginha.

Em Ponto Chique, um posto foi autuado e interditado por operar com novo CNPJ que não tinha autorização da ANP para o exercício da atividade, além de não solicitar cancelamento da autorização do CNPJ anterior dentro do prazo previsto pela legislação.

Em Três Pontas, um posto foi autuado e sofreu interdição por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba (bomba baixa). Além disso, também teve uma interdição cautelar por indícios de problemas na qualidade do diesel S10, tendo sido coletadas amostras do combustível para análise em laboratório.

Houve ainda autuações em 12 postos, nas cidades de Andrelândia, Uberaba, Bocaiúva, Buenópolis, Claro dos Poções, Pirapora, Boa Esperança, Campanha e Lavras, por motivos como: fornecer combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro; estar com o termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com as normas; não identificar a origem do combustível; não solicitar cancelamento da autorização em até 30 dias da desativação da instalação; não ter instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis; e ter equipamento para teste de quantidade (medida-padrão de 20 litros) em desacordo com a legislação.

Em Varginha, a ANP atuou em força-tarefa com o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado (Ipem-MG) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), não sendo encontradas irregularidades. Também não foram realizadas autuações nas demais cidades.

No estado, foram coletadas, no total, 27 amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório.

Rio de Janeiro

A ANP realizou três ações de fiscalização, nas cidades do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias, no segmento de revenda de GLP, em atendimento a demandas da Justiça. Em um endereço, não havia atividade econômica sendo exercida e, nos outros dois locais, as revendas de GLP se encontravam fora de operação.

São Paulo

No período, foram fiscalizados 32 postos de combustíveis, nos municípios de São Paulo, Sumaré, Araras, Limeira, São Pedro, Pirassununga, Americana, Paulínia, Guarulhos, Osasco, Jundiaí e Campinas.

Nesta última cidade, a Agência participou de força-tarefa com a Polícia Civil do Estado de São Paulo, Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/SP), Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (SEFAZ/SP) e Prefeitura de Campinas. Na ação, foram fiscalizados sete postos de combustíveis pela ANP, não sendo encontradas irregularidades quanto à qualidade dos combustíveis comercializados.

Em Sumaré, Araras, Limeira, São Pedro, Pirassununga, Americana, Paulínia e Jundiaí, as ações foram conduzidas pelo Procon estadual, por meio do acordo de cooperação técnica e operacional que mantém com a ANP. Em Limeira, um posto de combustíveis sofreu interdições por comercializar gasolina comum fora das especificações da ANP quanto ao teor de etanol anidro. Já em Sumaré, outro posto também sofreu interdições por comercializar etanol fora das especificações da ANP quanto à massa específica à 20ºC e quanto ao teor alcoólico.

Em ações individuais da ANP, dois postos sofreram autuações e interdições. Na cidade de São Paulo, um posto foi autuado e interditado totalmente por dificultar a fiscalização ao não permitir o livre acesso às suas instalações e combustíveis. Já em Guarulhos, um posto foi autuado e sofreu interdições em equipamentos por comercializar gasolina comum fora de especificação quanto ao teor de etanol.

Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram coletadas dezessete amostras de combustíveis para análises em laboratório.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).