ANP

Entre os dias 13 e 16/5, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 15 unidades da Federação, em todas as regiões do país.

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.

A ANP segue atenta à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, e continua acompanhando, monitorando e realizando ações para mitigar os efeitos no abastecimento de combustíveis na região.

Veja abaixo as principais ações realizadas no estado, bem como nas demais regiões do país:

Rio Grande do Sul

Diante da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, a ANP segue acompanhando, monitorando e realizando uma série de ações para mitigar os efeitos no abastecimento de combustíveis na região. Para tanto, participa diariamente de reuniões com os gabinetes de crise conduzidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Casa Civil para prestar informações e coordenar suas ações.

Adicionalmente, a Agência segue em contato direto e permanente com os demais órgãos públicos e com os agentes do mercado, buscando antecipar eventuais dificuldades regionais na reposição de estoques de combustíveis, de forma a impedir ou mitigar problemas localizados de desabastecimento.

No período de 13/5/2024 a 16/5/2024, os fiscais da ANP vistoriaram as 58 maiores revendas de GLP na região metropolitana de Porto Alegre, visando orientar os agentes econômicos e verificar a disponibilidade de estoque nos estabelecimentos dos principais municípios do estado.

Também foram fiscalizados três postos de combustíveis na cidade de Viamão, em força-tarefa com Procon Municipal, Inmetro e Polícia Civil. Em um dos postos, houve a interdição de dois bicos de gasolina comum por fornecer combustível em volume diferente do registrado na bomba: a cada 20 litros, quase meio litro deixava de ser entregue ao consumidor.

Complementarmente, embora não regule preços, a ANP vem trabalhando em conjunto com os Procons municipais e estadual, alinhando operações para combater eventuais práticas de preços abusivos nos combustíveis no Rio Grande do Sul.

Santa Catarina

Os fiscais da ANP vistoriaram três revendas de GLP, quatro postos de combustíveis, um terminal de combustível, um revendedor de óleo lubrificante acabado e duas distribuidoras de combustível em Guaramirim, Ilhota, Jaraguá do Sul e Joinville, principalmente para coleta de produtos para análise em laboratório e verificação de revendas de GLPs sem autorização.

Em Guaramirim, uma revenda de GLP foi interditada por não atender às normas de segurança vigentes.

Em Joinville, um posto de combustíveis foi autuado por retirar o lacre da ANP afixado no tanque sem a devida autorização. Foram também interditados dois bicos e um tanque de etanol hidratado comum por esse motivo.

Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.

Paraná

A ANP esteve em 12 postos de combustíveis em Curitiba, Ortigueira, Sapopema e Telêmaco Borba. Não foram encontradas irregularidades.

Alagoas

Foram fiscalizados 40 agentes econômicos no estado, entre postos, terminais e distribuidores de combustíveis, nos municípios de Arapiraca, Atalaia, Branquinha, Cacimbinhas, Craíbas, Japaratinga, Limoeiro de Anadia, Maceió, Maragogi, Murici, Olivença
Palmeira dos Índios, Porto Calvo, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Campos, São Sebastião e União Palmares.

Em Arapiraca, um posto foi autuado e sofreu interdição no bico de gasolina por fornecer o produto com volume diferente do registrado na bomba, além de não ter cumprido notificação anterior. Na mesma cidade, dois outros postos foram autuados, um por comercializar combustível em recipiente inadequado e o outro por estar com o equipamento para o teste de volume em desacordo com a legislação. Houve ainda apreensão de óleo lubrificantes sem registro da ANP em um quarto posto.

Em São Sebastião, houve autuação e interdição no bico de gasolina de um posto também por fornecer o produto com volume diferente do registrado. Outros dois postos foram autuados por estarem com o equipamento para o teste de volume em desacordo com a legislação.

No município de São Miguel dos Campos, um posto foi autuado por comercializar combustível em recipiente inadequado. Não houve autuações nas demais cidades.

Bahia

No estado, a ANP fiscalizou 14 postos de combustíveis, em Amargosa, Anagé, Jequié, Jequiriçá, Milagres, Salvador e Vitória da Conquista. Houve autuações apenas em Anagé, em dois postos que estavam com o equipamento para o teste de volume em desacordo com a legislação.

Ceará
No período, os fiscais da ANP estiveram em 13 postos de combustíveis das cidades de Cariri, Itapipoca, Maranguape, Mucambo, Pentecoste e Sobral.

Houve interdições em um posto de Cariri e em um de Sobral, ambos por utilização de equipamentos em más condições de uso e conservação. Além disso, um posto de Itapipoca foi autuado por ausência de instrumento para o teste da qualidade dos combustíveis, e outro em Maranguape sofre autuação por problemas de segurança das instalações. Não foram encontradas irregularidades em Mucambo.

Paraíba

Em João Pessoa, Marcação e Rio Tinto, foram fiscalizados seis postos de combustíveis, sendo três deles autuados, um em cada cidade. Dois não cumpriram notificação anterior da ANP e um estava com o equipamento para o teste de volume em desacordo com a legislação.

Rio Grande do Norte

Quatro postos de combustíveis foram vistoriados pelos fiscais da ANP, em Natal e Parnamirim. Um posto da capital do estado foi autuado por não apresentar documentos obrigatórios. Não foram encontradas irregularidades em Parnamirim.

Amazonas

A ANP fiscalizou sete postos de combustíveis em Manaus ao longo da semana.

Em um deles, foi identificado o abastecimento irregular de diesel S10 em um recipiente de mil litros não homologado pelo Inmetro e em caminhão fechado, o que é contra as normas de segurança, sendo o posto foi autuado. Como o caminhão pertencia a um agente não regulado, os fiscais da Agência realizaram também uma vistoria no estabelecimento, sendo constatado que, no local, a empresa realizava abastecimentos por meio de mangueiras. Foi aplicada autuação por infringir regras de segurança e o agente foi orientado quanto aos procedimentos corretos.

Além disso, foram autuados outros quatro postos de combustíveis por irregularidades como: falta de manutenção e calibração do equipamento para teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor; não disponibilidade do mesmo equipamento para o teste de volume; não disponibilidade de kit de análise de qualidade, teste que também pode ser solicitado pelo consumidor; falta de segurança no procedimento de descarga em tanques de combustíveis; e abastecimento de gasolina comum em recipiente irregular.

Rio de Janeiro

Ao longo da semana, foram fiscalizados nove revendedores de combustíveis automotivos localizados nos municípios do Rio de Janeiro e São Gonçalo, não sendo encontradas irregularidades.

Além disso, ANP e Procon-RJ realizaram fiscalização em 17 empresas de comércio de óleo lubrificante para veículos automotivos nas zonas oeste e norte do município do Rio de Janeiro.

Foram identificados mais de 1.300 litros de óleo lubrificante que estavam sendo comercializados sem registro na ANP ou com registro falsificado, sendo que uma empresa fabricante possuía o CNPJ baixado junto à Receita Federal.

Devido à falta de registro na Agência, os produtos não possuíam especificação e qualidade aprovadas e poderiam causar danos ao funcionamento de veículos automotores. A ANP efetuou coletas das amostras de óleo lubrificante para análise laboratorial.

Espírito Santo

Foram fiscalizadas oito empresas do segmento de revenda de GLP, localizadas nos municípios da Serra, Vila Velha e Vitória.

No município da Serra, uma revenda foi autuada por comercializar botijões cheios para pessoa não autorizada pela ANP para o exercício da atividade de revenda de GLP.

Minas Gerais

No estado, os fiscais da ANP estiveram presentes nas cidades de Albertina, Arceburgo, Capela Nova, Guaranésia, Guaxupé, Muzambinho, Nova Resende, Ouro Branco, Poços de Caldas, São Gonçalo do Abaeté, São Sebastião do Paraíso e Varjão de Minas. Foram fiscalizados, no total, 18 postos revendedores de combustível, não sendo encontradas irregularidades passíveis de autuação. Na ocasião, foram coletadas amostras dos combustíveis para a realização de análises laboratoriais mais detalhadas.

São Paulo

Foram fiscalizados 39 agentes econômicos no período, sendo 34 postos de combustíveis automotivos, um posto de combustíveis de aviação, três distribuidoras de solventes e um produtor de lubrificante acabado. Os fiscais estiveram nas cidades de Araçariguama, Conchas, Cubatão, Guarujá, Guarulhos, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Paulo, Sorocaba e Votorantim.

Na capital, onde a ANP atuou em parceria com o Ipem-SP e a Polícia Civil, um posto foi autuado e interditado totalmente (três tanques e 12 bicos) por falta de autorização da Agência e por comercializar etanol e gasolina comum fora das especificações.

Foram ainda autuados outros dois postos na cidade, por irregularidades como: violar faixa de interdição anterior; possuir tanques de armazenamento de combustíveis não interligados à bomba ou ao equipamento filtrante, tendo ambos interditados; não dispor de termodensímetro na bomba de etanol; não possuir equipamento para medição volumétrica dos tanques; não ter equipamentos para o teste da qualidade dos combustíveis; não possuir documentos obrigatórios; e não identificar na bomba o fornecedor do combustível comercializado.

Em Guarulhos, houve operação conjunta com o Ipem-SP, resultando na autuação e interdição total (quatro tanques e oito bicos) de um posto por: operar sem autorização da ANP; comercializar gasolina comum fora de especificação; não informar corretamente o tipo do combustível comercializado; revender etanol em bico identificado como de gasolina comum; e não possuir os equipamentos para testes de qualidade e para medição dos estoques de combustíveis.

Também ocorreu operação conjunta em Sorocaba, com a Polícia Civil e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), na qual um produtor de óleo lubrificante acabado foi autuado e interditado por exercer a atividade de coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) sem autorização da ANP, além de armazenar óleos lubrificantes automotivos acabados sem o registro na Agência. Foram apreendidos 24.000 litros de OLUC e 3.128 litros de óleo lubrificante acabado sem registro.

Em ação individual da ANP, no Guarujá, um posto foi autuado e teve quatro bicos e um tanque de gasolina aditivada interditados por comercializar o produto fora das especificações, além de se recusar a fornecer amostras dos combustíveis para o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP (PMQC).

Também houve autuação por problemas de qualidade em Itanhém, onde um posto foi autuado e interditado totalmente (quatro tanques e 12 bicos) por: comercializar etanol fora da especificação, com adição irregular de metanol; comercializar gasolina comum fora da especificação; e recusar o fornecimento de amostras para o PMQC.

Houve ainda autuações em outros quatro postos, nas cidades de Araçariguama, Mongaguá, Praia Grande e Votorantim, por motivos como: exibir marca comercial estando cadastrado com bandeira branca; recusar o fornecimento de amostras para o PMQC; não informar corretamente o fornecedor do combustível; e comercializar óleo lubrificante acabado sem registro na ANP, tendo 23 litros do produto apreendidos.

Goiás

A ANP fiscalizou 35 postos revendedores e duas distribuidoras de combustíveis no período, nas cidades de Adelândia, Aparecida do Rio Doce, Carmo do Rio Verde, Fazenda Nova, Goiânia, Goianésia, Itapirapuã, Itapuranga, Jaraguá, Jataí, Maurilândia, Petrolina de Goiás, Quirinópolis, São Luiz de Montes Belos, Santa Rosa de Goiás, Senador Canedo e Serranópolis. Além disso, em Itumbiara, ocorreram ações realizadas pelo Procon Municipal, órgão que mantem acordo de cooperação técnica junto à ANP.

Em Goianésia, foram apreendidos 66 litros de óleo lubrificante sem registro junto à ANP em um posto revendedor. O mesmo agente foi autuado por não identificar corretamente o fornecedor do combustível em suas bombas.

Em Jataí, Maurilândia e Quirinópolis, ocorreram autuações em cinco postos no total, por motivos como: comercializar combustível em embalagem não certificada; não possuir equipamentos utilizados no teste de qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor) ou possuí-los sem certificado de calibração; e defeito no termodensímetro, equipamento acoplado a bomba medidora de etanol que permite ao consumidor verificar a qualidade do produto comercializado no ato do abastecimento.

Mato Grosso

Em Várzea Grande, dois postos revendedores de combustíveis foram fiscalizados, não sendo encontradas irregularidades. As ações foram realizadas pelo Procon Municipal, órgão que mantem acordo de cooperação técnica junto à ANP.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.    

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.    

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.    

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).