Análise: “O que fazer com o preço dos combustíveis?”

Valor Econômico / Opinião

Sergio Volk

O que o brasileiro tem que ver com o inverno americano ou a redução de produção de petróleo na Arabia Saudita e na Rússia?

Com a atual política de preços da Petrobras temos muito a ver. O impacto da pergunta acima, quando há elevação no preço do barril de petróleo, se reflete nos preços dos combustíveis e em decorrência no frete, que devido a importância do modal de transporte rodoviário impacta nos preços dos produtos.

Vamos contextualizar um pouco alguns fatores que nos levaram até o presente momento.

Em 1953 a Lei 2.004 instituiu o monopólio do petróleo no Brasil e criou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras). Em seu artigo 43, ficaram excluídas do monopólio as refinarias existentes à época de sua promulgação e seu artigo 45 vedou a possibilidade de ampliação da capacidade operacional delas a partir de então.

Não adianta culpar a alta do dólar e/ou o aumento do barril de petróleo no mercado internacional

O Brasil possui atualmente 17 refinarias, com capacidade de processamento de aproximadamente 2,3 milhões de barris diários de petróleo. A Petrobras responde por 98%, com 13 refinarias e o restante com outras quatro: Manguinhos, Univen, Riograndense e Dax Oil.

A Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, revogou a Lei nº 2004 de 1953 e extinguiu o monopólio estatal do petróleo nas atividades relacionadas à exploração, produção, refino e transporte do petróleo no Brasil.

Apesar de a Petrobras ter deixado por lei de deter o monopólio, a estatal continua de fato a monopolizar o setor, concentrando controle majoritário sobre a cadeia produtiva dos combustíveis.

Na sua forma pura, monopólio é o domínio de um único fornecedor sobre a oferta de um produto ou serviço que não possui substituto.

Por não haver concorrência, a Petrobras age como detentor do mercado, tendo o poder de infligir o preço dos combustíveis e promover altas nos preços, para alavancar ainda mais os seus lucros.

Esse tipo de estrutura é considerado prejudicial aos consumidores, que são incapacitados de exercer o seu poder de escolha e se tornam reféns do monopolista.

Além de monopolista a Petrobras também exerce o papel de monopsonista. Monopsônio é uma estrutura de mercado na qual há apenas um comprador.

No Brasil, somente a Petrobras tem o direito de comprar o gás natural transportado pelo gasoduto Bolívia-Brasil e única compradora de eventuais importações.

Atualmente somos autossuficientes na produção de petróleo, mas essa autossuficiência é nominal. Existe um descasamento entre a tecnologia para refinar o tipo de petróleo que temos. Muitas das refinarias têm sua tecnologia para refinar petróleo importado da época que dependíamos em grande parte do fornecimento externo, principalmente do Oriente Médio.

No ano de 2019, segundo dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo), o Brasil exportou 410 milhões de barris de petróleo, a maior parte para a China e importou cerca de 68 milhões de barris, na maior parte de países da África e do Oriente Médio.

De tal modo, exportamos óleo e derivados, e importamos também combustíveis e derivados, sendo 25% de diesel e 10% de gasolina do total da produção nacional.

Pela Demonstrações de Resultados da Petrobras do ano de 2020 as exportações totalizaram R$ 87 bilhões. Calculando os percentuais acima de importações de combustíveis, o resultado é de R$ 21 bilhões, ou seja, temos um hedge natural na paridade do dólar.

Para reduzirmos os preços dos derivados é necessário, como primeira alternativa, quebrar o monopólio de fato, quebrar as barreiras que impeçam a entrada de outras empresas que seriam concorrentes ou uma segunda alternativa, a de alterar a política de preços.

A primeira alternativa é a mais adequada. Como exemplo, os EUA têm mais de uma centena de refinarias, o que permite vender a gasolina, na média, a US$ 0,68 o litro, na bomba. Isto decorre do fato que com concorrência o vendedor é tomador de preço, ou seja, ele não é capaz de influenciá-lo. No entanto, como conclui a teoria econômica, o preço do monopolista geralmente é mais alto e a sua produção é menor do que em concorrência pura.

Isto posto, como a primeira alternativa leva tempo, vamos analisar a segunda alternativa, ou seja, alterar a política de preços, que é a forma mais rápida de amenizar o impacto do descontentamento dos caminhoneiros. De fato, não é possível negociar o frete de uma carga de mercadoria com um determinado valor de combustível e no dia seguinte este valor ser alterado.

A solução mais óbvia é:

1- se o preço do petróleo no mercado externo for menor que o custo de extração somado ao de refino e demais despesas é melhor importar;

2- caso o preço de petróleo estiver acima do custo de extração somado ao de refino e demais despesas a solução é a Petrobras maximizar seu lucro.

Alguns dirão, estamos prejudicando os acionistas, no entanto o monopolista maximiza seu lucro quando a receita marginal é igual ao custo marginal, ou seja, como o custo é totalmente nacional não é justo utilizar o preço internacional.

Além de tudo que foi dito, existem dois efeitos perversos desta política. Primeiro, com a alta dos combustíveis, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) subiu 0,93% em março e alcançou 6,10% em 12 meses, percentual superior ao teto da meta que é de 3,75% com limite de 5,25%. Segundo, com a possibilidade de estouro da meta, em sua última reunião o Copom (Comitê de Política Monetária) elevou a taxa de juros.

O primeiro efeito impõe um custo a toda população e o segundo desestimula o investimento. Não adianta culpar a alta do dólar e/ou o aumento do barril de petróleo no mercado internacional. É preciso procurar soluções.