A luta dos estados para reverter a limitação do ICMS nos combustíveis

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Os governadores eleitos ou reeleitos no processo democrático que termina neste domingo, 30, terão o que comemorar, claro, mas também não faltarão motivos para preocupação. A grande maioria herdará estados em dificuldades, com as finanças impactadas pela pandemia e pelo cenário de baixo crescimento econômico. Um dos maiores desafios, no entanto, foi criado por uma decisão de caráter político, tomada em meio ao calor da disputa eleitoral, e cujas consequências vão se arrastar ao longo deste e do próximo ano: a limitação da cobrança do ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços que respondeu por 80% de tudo o que foi arrecadado pelos cofres estaduais no primeiro trimestre de 2022. A medida, que tinha o objetivo de reduzir o custo da gasolina e do óleo diesel, passou a valer em junho, depois que o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei, pela qual trabalhou no Congresso, que fixou alíquota máxima de 18% sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, transportes coletivos e comunicações em serviços essenciais — alguns estados cobravam mais de 30%. Pagar menos na gasolina é ótimo, mas os estados não estavam preparados para esse corte. Apesar do pouco tempo do novo teto, estimativas apontam prejuízos de até 54 bilhões já em 2022.

O tombo nas finanças estaduais não será, de fato, pequeno. Segundo avaliação do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda estaduais (Comsefaz), deixará de entrar nos cofres algo em torno de 124 bilhões em 2023, o que significa quase 20% de tudo o que é arrecadado em um ano.

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