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Por decisão do STF, associados do Sindicombustíveis Bahia poderão recuperar até 21 anos de diferença do ICMS na Bahia
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL decidiu, no dia 19 de outubro, que todas as empresas que se submetem à substituição tributária poderão recuperar o imposto recolhido a maior, todas as vezes que revenderem por valor abaixo estabelecido pela pauta de cada estado. Tal fato tem ocorrido NA Bahia nos últimos anos quando foi estabelecido um preço de pauta fora da realidade de mercado e os postos revendem produtos substituídos em valor bem inferior àquele estabelecido na pauta.
Os associados do SINDICOMBUSTÍVEIS BAHIA tem uma vantagem sobre qualquer outro contribuinte substituído no Estado da Bahia, pois poderá levantar créditos retroagindo a até 21 (vinte e um) anos.
Isso porque o SINDICOMBUSTÍVEIS BAHIA entrou com ação coletiva anterior que lhe permite retroagir 255 (duzentos e cinquenta e cinco) meses, ou seja, até o mês de JUNHO de 1995.
Assim, ficam todos convidados para comparecerem à reunião no dia 02/05/2017, às 14 horas, na Sede do SINDICOMBUSTIVEIS BAHIA, quando poderão receber orientação sobre as providências a serem adotadas para que possam recuperar os valores devidos pelo Estado da Bahia aos postos varejistas de combustível, além da relação de documentos necessários para a efetivação do trabalho a ser feito ainda este ano.
O SINDICOMBUSTIVEIS BAHIA reafirma o compromisso em sempre antecipar-se nas providências judiciais que venham a beneficiar seus associados.