Fonte: Valor Econômico
As duas áreas do porto organizado de Santarém, no Pará, leiloadas ontem, foram arrematadas por valores considerados satisfatórios pelo governo. O vencedor das áreas STM04 e STM05 foi o consórcio Porto Santarém, formado pela Petróleo Sabbá, joint venture da Raízen (80%) e da IB Sabba (20%), e a BR Distribuidora, com 60% e 40%, respectivamente.
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Distribuidoras de combustíveis lançam federação
Fonte: Jornal do Comércio
A Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis (Brasilcom) foi lançada, nesta quinta-feira, no Rio de Janeiro, reunindo cinco sindicatos estaduais: Sindisul (RS), Sindiminas (MG), Sindesc(SC), Sicompar(PR) e Sindigoias (GO). A perspectiva é de que, futuramente, as representações de São Paulo, Mato Grosso, Pernambuco e Paraíba participem do grupo.
Hoje, são 40 distribuidoras representadas pela Brasilcom, que alimentam em torno de 3 mil postos de combustíveis. As companhias são os elos entre as refinarias de petróleo e os revendedores que atendem o consumidor final. Ainda são responsáveis pelas misturas da gasolina com o álcool anidro e do biodiesel ao diesel. Integram a Brasilcom as distribuidoras regionais, de menor porte em relação às gigantes do setor como BR Distribuidora, Raízen (junção de parte dos negócios da Shell e da Cosan) e Ipiranga. No Estado, são empresas dessa natureza a Megapetro, a Charrua e a Rodoil, por exemplo.
Volta-se ao erro de mais impostos para evitar cortes
Fonte: O Globo
A possibilidade de aumento de impostos já tinha sido mencionada, mas, diante da esperada — e correta — reação negativa, foi recolhido o balão de ensaio. O próprio presidente Michel Temer admite a inconveniência, assim como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “A decisão de aumentar impostos no Brasil não é trivial, a carga (tributária) brasileira é muito alta”, reconhece o ministro.
Mas é o que deverá acontecer, depois do dimensionamento de um buraco de R$ 58,2 bilhões estimado para o Orçamento deste ano. O desequilíbrio das contas públicas é tamanho que estes bilhões são necessários não para que o Estado feche o ano no “azul”, mas com um déficit primário (sem os juros) de R$ 139 bilhões.
Como o Orçamento foi montado inicialmente em cima da premissa de um crescimento econômico de 1,6%, e a estimativa desabou para 0,5%, falta dinheiro. E seguindo o costume nacional, tenta-se espetar a conta no bolso já sobrecarregado do contribuinte. Temer e Meirelles têm razão: a carga de impostos no país, na faixa dos 35% do PIB, é a mais elevada entre os emergentes e uma das mais expressivas do mundo.
Como sempre, cortar gastos fica em segundo plano. Pois, além de dar trabalho, implica enfrentar as corporações que habitam a vasta máquina do Estado. Sobra, portanto, para a população.
Por sinal, se o presidente Temer não houvesse cedido aumentos extemporâneos ao funcionalismo, e alguns logo depois de assumir, a necessidade de recursos seria menor. Também não se percebe firme vontade política no prometido corte de cargos comissionados, não protegidos pela regra da estabilidade do funcionalismo.
Em dezembro foi prometida a extinção de 4.600 desses cargos. Não se sabe se foi atingida a meta. Mas existiam cerca de 20 mil deles, de alto escalão, no governo federal. Artigo no GLOBO de Gil Castello Branco, da Contas Abertas, informa que, de 2002 ao ano passado, esses postos, de livre nomeação, aumentaram de 68 mil para 99 mil. Impossível não haver excessos nesses desvãos da burocracia.
Outro terreno pouco explorado é o das estatais. Informações do próprio Ministério do Planejamento indicam a existência de 159 empresas públicas, das quais apenas 89 têm orçamento próprio. As 70 restantes sobrevivem abrigadas no Tesouro Nacional. Além disso, outras 220 estão inativas, mas com orçamento e pessoal, desde 1999. Por que, para começar um programa de desestatização, não fechá-las todas? Esta é mais uma herança maldita do lulopetismo: 30% das estatais existentes foram criadas no período Lula-Dilma.
Repete-se o enredo: todo discurso a favor de austeridade em algum momento esbarra em resistências político-sindicais, partidárias e de corporações. Termina em elevação de impostos. Mas, num momento de tênue recuperação da economia, depois de histórica recessão, isso pode abafar esses frágeis sinais de crescimento