Governo vai editar decreto sobre biocombustíveis
Petroleiras e refinarias se enfrentam em discussão sobre veto de Lula na reforma tributária
11/03/2025Confiança entre empresários baianos se restabelece parcialmente em fevereiro
11/03/2025O Estado de S. Paulo
O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou ontem que o governo federal vai editar um decreto regulamentador da lei sancionada no fim de 2024, que alterou regras da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
A pasta informou que a perspectiva é “endurecer penalidades” para as distribuidoras que não cumprem as metas do programa, além de proibir compra de combustíveis por distribuidoras que descumprem os mandatos de biocombustíveis, ou seja, a mistura ao diesel. No mês passado, o Conselho
Nacional de Política Energética (CNPE) anunciou a criação de uma operação conjunta entre órgãos do governo federal para “combater fraudes na mistura obrigatória do biodiesel ao diesel”, hoje na proporção de 14%. A mistura em 15% foi adiada.
O RenovaBio busca expandir a produção de biocombustíveis no País e a redução das emissões de gases de efeito estufa. A lei sancionada no fim do ano passado incluiu os produtores independentes de cana-de-açúcar e de outras biomassas destinadas à produção de biocombustíveis.
