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O governo federal prorrogou por 180 dias o prazo do grupo de trabalho responsável por avaliar os impactos da importação de biodiesel e do Selo Biocombustível Social na mistura do diesel vendido no Brasil.

Com isso, fica suspensa a possibilidade de importação do biocombustível até agosto deste ano. Se até lá a decisão for mantida, serão praticamente dois anos da proibição. O MME já havia prorrogado o prazo até março deste ano.

A importação seria possível por uma reforma iniciada no governo de Jair Bolsonaro (PL), com alterações nas regras de comercialização. Em novembro de 2023, já no governo Lula (PT), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamentou a abertura para o mercado externo.

Logo na sequência, em dezembro de 2023, o CNPE suspendeu o aval à importação e criou o grupo de trabalho para avaliar os impactos da medida. Atendeu os produtores nacionais de biodiesel, que mantiveram a reserva do mercado para si, a partir da mistura obrigatória no diesel.

Com a regulamentação da ANP, seria possível importar até 20% da demanda cativa por biodiesel no Brasil. Com a mistura em 14%, as distribuidoras tiveram uma meta de contratação de 1,1 bilhão de litros de biodiesel no primeiro bimestre deste ano.

Os 80% restantes são assegurados pelo Selo Biocombustível Social, que determina que a maior parte da produção de biodiesel deve beneficiar a agricultura familiar. Os critérios foram ampliados ano passado, dado que mais de 70% da produção é feita com óleo de soja, cultura de grandes produtores.

O ministro do MME, Alexandre Silveira (PSD), afirmou um mês após a suspensão que a decisão do CNPE foi importante para não “comprometer a indústria local” do biocombustível e gerar uma “instabilidade nos investidores”.

Em razão dos preços do óleo vegetal, que impactam o custo do biocombustível, e embalado por uma discussão sobre fraudes na mistura obrigatória, o CNPE determinou na semana passada que a mistura fique mantida em 14%, revertendo o aumento previsto para 15%, em 1º de março.

Segundo o governo, o GT tem por objetivo avaliar:

• Efeitos da importação de biodiesel no mercado nacional;
• A alíquota de importação;
• A manutenção do Selo Biocombustível Social, que prioriza produtores locais;
• O resultados do novo modelo de comercialização do biodiesel, em vigor desde janeiro de 2022;
• A garantia de oferta regular de biodiesel com menor impacto nas cadeias produtivas regionais, especialmente na agricultura familiar.

O grupo reúne representantes da Casa Civil, dos ministérios de Minas e Energia (MME), Meio Ambiente (MMA), Fazenda (MF), Agricultura (Mapa), Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).