Governo destrava negociação com Senado e deve inverter nomes para a ANP

Folha de São Paulo

O Palácio do Planalto afinou as indicações para as vagas em agências reguladoras com o Senado depois que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou nas negociações e decidiu enviar parte dos nomes nos próximos dias.
A partir do acerto com os senadores, o governo federal deve recuar da indicação de Pietro Mendes, secretário do Ministério de Minas e Energia e atual presidente do conselho de administração da Petrobras, para a diretoria-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Segundo apurou a reportagem com três pessoas envolvidas no acordo, o governo federal vai abraçar a indicação do senador Otto Alencar (PSD-BA) e enviar o nome de Artur Watt Neto, procurador da AGU (Advocacia-Geral da União), para o cargo de diretor-geral da ANP.
Os nomes de Pietro e Watt Neto na ANP eram dados como certos, mas nas posições inversas: o primeiro seria diretor-geral, por indicação do ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia); enquanto o segundo iria para umas das outras quatro vagas de diretor.
A indicação de Watt Neto no lugar de Pietro é mais um sintoma da indisposição do Senado com Silveira. Diante da queda de braço pelo controle das agências, senadores passaram a reclamar que o ministro decidiu comprar as brigas de Lula e virar as costas para antigos aliados.
Dezoito postos em agências reguladoras estão em aberto ou ficarão livres até fevereiro do ano que vem. Cerca de dez, de acordo com pessoas a par das conversas, estão acertados. A expectativa é que um número menor seja enviado ao Senado nos próximos dias, sem compromisso com a aprovação.
O governo também bateu o martelo pela indicação de Wadih Damous, hoje secretário nacional do Consumidor, para o cargo de diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A indicação para a ANS é esperada nesta primeira leva de autoridades.
No caso de Damous, é possível que a sabatina ocorra a tempo de incluir o nome dele na sessão do Senado de quarta-feira (11), quando haverá a votação de indicados para cargos em diferentes órgãos, como o Banco Central e o STM (Superior Tribunal Militar).
Entre os nomes que estão na mesa, há também o de Willamy Frota, ex-presidente da Amazonas Energia, para a diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A vaga está aberta desde maio, com o fim do mandato de Hélvio Guerra.
Silveira queria emplacar o secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira de Sá, mas encontrou resistência. O entendimento do Senado é que a vaga deveria continuar com o mesmo padrinho político de Hélvio, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM). Pelo acordo, o governo deve ficar com a cadeira que ainda vai vagar em maio.
Segundo relatos, Lula entrou no circuito depois da reunião no último dia 13 com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), favorito para voltar à presidência da Casa em fevereiro.
Lula mostrou uma lista de nomes à dupla e ouviu como resposta que, sem acordo com o Senado, as indicações não iriam avançar. Otto Alencar também estava no encontro, à época como líder interino do governo no lugar do senador Jaques Wagner (PT-BA).
O pano de fundo da disputa pelas agências reguladoras passa por um acordo firmado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com Alcolumbre, que dava aos senadores o poder de indicar 70% das vagas em agências. Cabiam ao governo os 30% “da sobra”.
Lula tentou retomar o controle dos cargos, mas se viu obrigado a recuar, diante do recado do Senado —uma vez que as indicações do Executivo devem ser sabatinadas pelos senadores nas comissões e aprovadas pelo plenário.
Em outubro do ano passado, por exemplo, em demonstração de contrariedade com o governo, os senadores rejeitaram o então indicado para a DPU (Defensoria Pública da União), Igor Roque. Foram 38 votos contra e 35 a favor.
Na sessão desta quinta (5), Pacheco mencionou a possibilidade de votar indicações para as agências no dia 11: “Apreciaremos autoridades submetidas ao crivo do Senado Federal, embaixadores, […] e também eventualmente de agências reguladoras caso sejam encaminhadas as mensagens por parte do Poder Executivo”.
Governo terá 18 indicações às agências até fevereiro
• Anvisa: 3 cargos, sendo uma indicação a presidente
• ANM: 3 vagas
• ANTT: 2 vagas, uma para diretor-presidente
• ANP: 2 vagas, uma para o comando
• ANA: 2 vagas
• ANS: 1 vaga, para diretor-presidente
• Antaq: 1 vaga, para diretor-presidente
• Aneel: 1 vaga
• Ancine: 1 vaga
• Anatel: 1 vaga
• Anac: 1 vaga