ANP suspende oferta da TBG e tarifas de transporte voltam aos holofotes

Eixos

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspendeu temporariamente o processo de oferta de capacidade da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) 2025-2029.
A ANP destacou, em ofício enviado à empresa, que detectou uma “relevante discrepância” entre o cenário de referência (a estimativa de contratação) e a demanda efetivamente confirmada na fase de manifestação de interesse dos usuários — o que provocaria a revisão, para cima, das tarifas indicativas.
É a segunda vez, em menos de um ano, que o modelo de cálculo das tarifas de transporte é colocado em xeque por distorções nesse processo.
Lembra? Em meados do ano, o tarifaço na malha da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) sacudiu o mercado – tendo sido mitigado parcialmente após um acordo entre a ANP e a Petrobras para aumentar a capacidade reservada em Caraguatatuba (SP).
Dessa vez, há ao menos uma mudança substancial no processo: a ANP agiu antes de homologar as tarifas definitivas da TBG e busca uma solução de contorno para o novo caso antes (e não depois) de concluída a oferta.
O novo episódio ainda é cercado de incógnitas. Como o processo de oferta de capacidade da TBG ainda está em curso, as planilhas com os dados de capacidade solicitada e o recálculo das tarifas de transporte são mantidas em sigilo por aspectos concorrenciais.
Mas a seguir, a gas week traz uma primeira leitura do caso.
O que sabemos até agora
Nessas situações de frustração de demanda, há a necessidade de recálculo das tarifas de referência. A receita do transportador não cresce nesses casos. Ela é dividida pela expectativa de volume movimentado. Se o volume cai, a tarifa sobe – mesmo a receita mantida a mesma.
As tarifas de referência para 2025, aprovadas pela ANP, indicavam uma tendência de queda de 11% a 19% na tarifa de entrada e de 4% a 26% na saída – a depender do ponto de injeção e retirada de gás do sistema.
Mas nesse momento é impossível precisar para aonde elas vão, de fato.
Procurada, a ANP informou que “está avaliando o ocorrido e as alternativas, não havendo ainda uma posição fechada” sobre o assunto.
Fontes consultadas pela agência eixos relatam que Corumbá (MS) é o epicentro do caso. Na porta de entrada do gás importado da Bolívia – e, futuramente, da Argentina, via Gasbol.
Nos cenários de referência da TBG, a reserva de capacidade estimada no ponto de entrada de Corumbá para 2025 foi de cerca de 14 milhões de m3/dia – em linha com os volumes movimentados este ano, na média.
Mas houve uma frustração na demanda no ponto – algo que não chega a surpreender totalmente, em meio ao declínio das importações da Bolívia.
Nova dinâmica do mercado traz complexidades
Na proposta tarifária apresentada pela TBG, a transportadora já identificava a necessidade de revisão da metodologia de cálculo das tarifas para o início do 2º Ciclo Regulatório (a partir de 2026). Mas a conta chegou antes.
A regra atual expõe as tarifas às oscilações dos volumes entregues pela Bolívia.
Entenda: as tarifas cobradas pela injeção de gás na malha têm um peso maior na composição das receitas das transportadoras: 70% dos custos são recuperados pelas tarifas de entrada, enquanto os 30% restantes pelas tarifas de saída.
A TBG cita, em sua proposta tarifária, a necessidade de reavaliação dessa alocação dos custos, para manter a atratividade e eficiência no uso do sistema, diante da perspectiva de redução da oferta de gás boliviano e “possível perda de competitividade em função do desconto na interconexão”.
O agravante, no caso da TBG, é que são poucos os pontos de entrada no sistema do Gasbol: Garuva (SC), conectado ao terminal de GNL da New Fortress na Baía de Babitonga (SC), têm baixa movimentação de gás; e em Gascar (SP), na interconexão com a malha da NTS, é aplicado um desconto de 90% na tarifa.
Com isso, Corumbá acaba sendo, de longe, a principal fonte de remuneração da TBG.
A leitura preliminar de agentes consultados pela agência eixos é de que a frustração de demanda para Corumbá reflete de certa forma as incertezas quanto à importação de gás da Bolívia e Argentina.
Isso teria levado os usuários a reservar uma capacidade aquém do esperado (ainda não está claro se foi a Petrobras, como principal carregadora, e se há aspectos concorrenciais envolvidos no caso).
Com dificuldades de recuperar suas reservas, a Bolívia tem reduzido ano a ano o envio de gás à estatal brasileira.
E, embora os comercializadores privados estejam se movimentando para importar gás da Bolívia e da Argentina, muitos desses contratos são em bases interruptíveis – no caso argentino, num primeiro momento, a oferta tende a ser sazonal.
Tudo isso impõe mais complexidades à dinâmica do mercado e, portanto, no apetite por contratação de capacidade firme.
O que fazer?
A revisão dos critérios para cálculo das tarifas e receitas das transportadoras (Resolução 15/2014) é tema da agenda regulatória da ANP desde 2020.
Atrasou. Segundo a agência, uma nota técnica está sendo finalizada, para na sequência ser submetida à consulta prévia para obtenção de contribuições e sugestões da sociedade.
O tema passa pela definição de procedimento para aprovação das propostas de tarifas; e diretrizes para repasse de receita entre os transportadores interconectados, por exemplo.
Não existe, contudo, nenhuma perspectiva de que o assunto avance a tempo da conclusão da oferta de capacidade para 2025.
Segundo fontes, a tendência é que a solução para contornar as distorções no processo da TBG passe por ajustes dos parâmetros em mãos para o caso em tela.
Outro caminho possível é atenuar as distorções a partir do uso do saldo da Conta Regulatória – mecanismo criado para evitar cenários de sobre ou sub arrecadação em relação à Receita Máxima Permitida (RAP).
Valores recebidos com produtos de curto prazo, penalidades e excedentes autorizados e não autorizados são adicionados no saldo dessa conta e revertidos em redução tarifária.
Na nota técnica que analisa a proposta tarifária da TBG, a ANP informou que o saldo da conta na malha da transportadora é estimando em cerca de R$ 650 milhões.
O regulador reconhece, no documento, que eventuais ajustes necessários no processo “poderão ser feitos a posteriori sem maiores consequências práticas”.
E cita a existência de “substancial saldo na conta regulatória” que poderá “acomodar revisões das tarifas aplicáveis sem consequências para os carregadores”.
Sem sustos na oferta da NTS
A ANP homologou as tarifas calculadas pela transportadora após a etapa de manifestação de interesse, bem como a alocação de capacidade do processo de oferta de capacidade 2025-2029.
Não houve mudanças significativas na tarifa de referência, por frustração na demanda, como o ocorrido este ano.
Com isso, a expectativa é que se confirme a tendência de redução nas tarifas na malha do Sudeste em 2025: de 11,3% a 13,8% na entrada e de 4,4% a 6,7% na saída em relação aos contratos anuais vigentes.
Vale lembrar que, para reduzir o risco de um novo choque, a NTS mudou, com o aval da ANP, a metodologia de cálculo de suas tarifas.
A alteração prevê que a tarifa final seja composta pela soma de duas parcelas que visam a amortecer eventuais novas frustrações de demanda.
Novos entrantes. Três empresas podem estrear como carregadores na malha de transporte da NTS em 2025: a 3R (Brava Energia) e as comercializadoras Voqen e BTG Pactual Commodities manifestaram interesse no processo de oferta de capacidade da transportadora.
Edge, Equinor, Galp, MGas, Shell e CSN, que já possuem contratos vigentes com a NTS, também participam do processo.
Ainda falta confirmar a contratação, de fato. O prazo para submissão da proposta garantida, pelos carregadores, vai até dia 9/12 e a divulgação do resultado da oferta está marcada para 15/12.
A assinatura dos contratos, por sua vez, deve ocorrer até 23/12.