Folha de São Paulo (Painel S.A.)

A ANP deve julgar nesta quinta (28) o pedido de retomada de licença da formuladora de combustíveis Copape e de sua distribuidora Aster. Ambas tiveram a licença cassada há cerca de três meses e querem voltar a operar.

Elas não podem operar por irregularidades na produção, distribuição e comercialização e são alvo do Ministério Público de São Paulo por fraudes fiscais e contábeis.

Investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) indicam contabilidade criativa e fraudes fiscais que acarretaram na sonegação do ICMS em mais de R$ 1 bilhão. As companhias negam as acusações.

Como uma tentativa de contornar a perda da licença, a Copape e a Aster chegaram a entrar com pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo em setembro, alegando dívidas que somam R$ 830 milhões. O pedido, porém, foi negado e a Justiça reconheceu a decisão da ANP como válida.

Apesar do montante, a empresa afirmou na época que o pedido de recuperação não ocorria devido às dívidas, mas por conta da “revogação ilegal e injustificada da licença da Copape para operar na atividade de formulação e distribuição de combustíveis pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis”.

No recurso que será julgado pela ANP, a Copape argumenta que, desde que deixou de operar, o preço da gasolina no estado de São Paulo subiu diversas vezes.

Segundo o Ministério Público, a empresa foi comprada em 2020 por intermédio de estruturas empresariais dispostas em camadas, que contou com o apoio financeiro de Mohamad Hussein Mourad, que tem antecedentes criminais por fraude na venda de combustíveis, adulteração de combustível, estelionato, posse ilegal de arma de fogo e falsidade ideológica.

Mohamad investiu, ao menos, R$ 52,6 milhões por meio do fundo Location, administrado por Renato Steinle de Camargo, para assumir o controle do grupo.

Concorrentes citam a ligação da empresa com o PCC (Primeiro Comando da Capital), mas isso não foi aprofundado pelas investigações.