Folha de São Paulo (Painel S.A.)

O governo de São Paulo deve recuperar R$ 2,6 bilhões com sua primeira medida de combate aos devedores contumazes na distribuição de combustíveis, segundo estimativa do ICL (Instituto Combustível Legal).

Como noticiou o Painel S.A., a gestão do governador Tarcísio de Freitas enviou boletos cobrando impostos não recolhidos a uma série de postos. Eles foram incluídos na lista do governo após chamarem atenção dos concorrentes por venderem gasolina e diesel mais baratos.

Esses combustíveis são tributados na fonte, ou seja, chegaram aos postos já com preço menor, sem recolhimento de imposto por refinarias e distribuidoras.

Segundo Carlo Faccio, diretor do ICL, esses postos devem ser responsabilizados, porque sabiam que estavam comprando produto que foi vendido de forma ilícita, o que prejudica a concorrência.

O governo agora está estudando novas medidas para combater também o problema na fonte, ou seja, a dívida de refinarias e distribuidoras, diz Faccio.

No total, a dívida ativa do setor de combustível em São Paulo soma R$ 45 bilhões.

Desde 2023, quando foi implementada uma simplificação na cobrança de impostos do setor, mais de 2,1 bilhões de litros de gasolina e diesel foram comercializados ilicitamente em todo o estado.

São Paulo é responsável pelo maior montante da dívida nacional do setor, que totaliza R$ 203 bilhões, segundo o ICL.

Seguindo a onda do governo Tarcísio, outros estados também implementam medida semelhante, conhecida como solidariedade tributária. Entre eles, estão Mato Grosso, Goiás, Bahia e Paraná.