ANP divulga resultados de ações de fiscalização em cinco unidades da federação (28/10 a 07/11)

ANP

Entre os dias 28/10 e 07/11, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em cinco unidades da Federação. 

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. 

Destaque para a atuação da ANP em Minas Gerais, em mais de 30 municípios, resultando em diversas autuações de estabelecimentos, apreensão de botijões de GLP e de lubrificantes sem registro na Agência.

Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país: 

Minas Gerais

Os fiscais estiveram emAlfenas, Alto Rio Doce, Andradas, Araguari, Bom Jesus do Amparo, Bom Repouso, Botelhos, Brás Pires, Caldas, Campestre, Campina Verde, Conceição da Aparecida, Dom Vicoso, Dores do Durvo, Guiricema, Frutal, Itabira, Itajubá, Itamarati de Minas, Jacutinga, Maria da Fé, Monte Alegre de Minas, Nova Era, Piranguçu, Piranguinho, Piraúba, Ouro Fino, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Rio Pomba, Sabará, Ubá, Uberaba e Uberlândia. Eles percorreram 57 agentes econômicos, sendo três revendas de GLP e 54 postos de combustíveis.

Em Dores do Durvo, uma revenda de GLP foi autuada e sofreu interdição cautelar por funcionar sem autorização da ANP. Também foram apreendidos 17 botijões (P-13) cheios. Em Piranguçu, um posto de combustíveis foi autuado e sofreu interdição cautelar por armazenar e comercializar etanol hidratado fora das especificações da Agência.

Houve outras autuações, sem interdições, por motivos como: falta de instrumentos para análise de qualidade, medida-padrão de 20 litros em desacordo com as normas e não informar ao consumidor a origem do combustível, quando comercializado produto diferente da bandeira exibida. Essas autuações ocorreram em postos de combustíveis localizados em Alfenas, Araguari, Caldas, Conceição da Aparecida, Itamarati de Minas, Monte Alegre de Minas, Nova Era, Uberaba e Poços de Caldas.

Em Ouro Fino, foram apreendidos 37 litros de óleo lubrificante veicular sem registro na ANP. É importante destacar que qualquer agente econômico ou cidadão pode verificar os registros de lubrificantes que estão ativos na Agência. Basta acessar a “Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtos” ou o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas Lubrificantes. Essa consulta evita a aquisição e a comercialização de óleos clandestinos, que podem acarretar a diminuição da vida útil do motor, gerando prejuízo ao consumidor.

Nos demais municípios, não foram encontradas irregularidades. No período, os fiscais coletaram 56 amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Mato Grosso do Sul

Em Campo Grande, em ação com o Procon municipal, foram fiscalizados três postos de combustíveis e uma revenda de GLP. Não foram encontradas irregularidades.

Rio de Janeiro

No período, foram fiscalizados 10 postos revendedores de combustíveis na capital, em Belford Roxo e em São Gonçalo. Em parceria com a Polícia Federal, foram vistoriadas quatro revendas, três na capital e outra em Belford Roxo. Em cada um desses municípios, houve um posto autuado por não efetuar o controle de drenagem dos tanques de óleo diesel, sendo que um deles também foi autuado por fornecer ao consumidor volume de combustível menor do que o indicado na bomba medidora (“bomba baixa”), motivo que levou à interdição cautelar do equipamento.

Em operação com o Procon Estadual e com a Secretaria Estadual do Consumidor, foram fiscalizados seis postos, em São Gonçalo e na capital do estado, onde um posto foi autuado e sofreu interdição parcial cautelar por venda de gasolina fora das especificações da ANP.

Nas ações, também foram coletadas doze amostras de combustível para análise em laboratório.

Rio Grande do Sul

Em conjunto com a Delegacia do Consumidor, na cidade de Ivoti, a ANP fiscalizou uma revenda de GLP que foi autuada e interditada cautelarmente por estar operando sem autorização da ANP. Na ação, foram apreendidos 188 botijões de GLP.

Roraima

Os fiscais da ANP atuaram em conjunto com a Casa de Governo da Presidência da República no Estado de Roraima (CG-PR/RR), em Boa Vista e no Distrito de Iracema, em seis postos de combustíveis, além de coletar amostras de combustíveis em uma base de distribuição e em um agente econômico não regulado pela Agência. Não houve interdições.

Postos de Boa Vista foram autuados por motivos como: falta de equipamento para a realização de testes de qualidade (proveta e densímetros), que podem ser solicitados pelo consumidor; realizar abastecimento de compartimentos de armazenamento e transporte de caminhão-tanque, sem infraestrutura de segurança apropriada; e entregar combustível em domicílio de cliente, sem autorização da ANP.

Durante as ações, os fiscais da ANP orientaram os postos de combustíveis sobre a proibição de comercializar combustíveis em recipientes não certificados e quanto à vedação de realizar abastecimento ou entrega de combustíveis fora do estabelecimento autorizado (em fazendas, por exemplo). 

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil 

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. 

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. 

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. 

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).