MP e TCU questionam dividendos extraordinários da Petrobras e pedem mais recursos para renováveis

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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) questionou a alteração do plano estratégico da Petrobras. Em representação à corte, o MPTCU pediu a adoção de medidas quanto à distribuição de dividendos a acionistas, em detrimento de investimentos na área de energias renováveis.
A representação, assinada nesta quarta (30/10) pelo subprocurador geral, Lucas Furtado, cita possível afronta a dispositivos da Lei das Estatais (lei nº 13.303/16) no que diz respeito à adoção de práticas de sustentabilidade ambiental e responsabilidade social corporativa compatível com o mercado em que a empresa atua.
Na representação, o subprocurador-geral considera que a conduta da Petrobras pode incorrer na prática de greenwashing – termo em inglês que indica a apropriação enganosa de virtudes ambientais para atrair o público preocupado com a preservação do meio ambiente.
A representação inclui matérias veiculadas na imprensa sobre o aumento do pagamento de dividendos extraordinários e eventual redução de investimentos em renováveis, que poderia cair de US$ 21 bilhões para US$ 17 bilhões, no período entre 2025 e 2029.
“Não se pode olvidar que, como acionista majoritário, essa prática beneficia o próprio governo federal que, por sua vez, tem o controle das políticas empresariais da petrolífera, situação que reforça a necessidade de uma maior atenção do controle externo sobre esses movimentos de alteração do plano estratégico da companhia”, diz o texto.
Para o MPTCU, ao privilegiar a distribuição extraordinária de dividendos, a Petrobras incorre em “flagrante ofensa” a essa modalidade de distribuição, que é isenta de imposto de renda.
Também acusa a companhia de ofensa às práticas de sustentabilidade, na medida em que os recursos destinados a essa distribuição são drenados de investimentos em renováveis.
O subprocurador incluiu matéria institucional, publicada no site da estatal, sobre o Plano Estratégico 2024-2028, o qual previa US$ 102 bilhões em cinco anos e crescimento de 31% em relação ao ciclo anterior.
“No campo da publicidade e do anúncio para a sociedade, a Petrobras se compromete a fazer a transição energética em atenção à segurança e respeito ao meio ambiente, mas, na prática, altera sub-repticiamente sua política para privilegiar os acionistas em detrimento de investimentos consistentes que garantiriam a propalada transição para fontes renováveis de energia, essa empresa está, a meu ver, incorrendo em clara prática de greenwashing, o que compromete a sua imagem e reputação, situação que não pode ser ignorada pelo controle externo, pois afronta o princípio da moralidade pública”, pontuou o MPTCU.
A representação também aponta os planos da Petrobras para expandir a produção de combustíveis fósseis, citando como exemplo os projetos na margem equatorial.