ANP retoma debate sobre margens na cadeia de GLP

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A diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) retoma na próxima quinta (31/10) o debate sobre reformas e as margens obtidas pelos agentes da cadeia de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.
A primeira etapa será a publicação, para consulta ao mercado, do relatório preliminar de impacto regulatório (AIR). A alteração no marco regulatório, em si, será proposta em 2025.
Não é a primeira vez que a agência reguladora pauta a reforma. Durante o governo de Michel Temer, a agência tentou, sem sucesso, liberar o enchimento fracionado e de outras marcas dos botijões de 13 kg, destinados aos consumidores domésticos.
A venda fracionada encontra resistência entre os distribuidores de GLP, que alegam que os botijões, hoje, não estão aptos a operarem com preenchimento parcial. Citam também preocupações com a segurança das operações.
“Há alguma alternativa de um modelo de mercado em que, atendido o critério de segurança, possa trazer soluções de custos que eventualmente repercutam em preços? Qual é a alternativa que consiga atender ao critério de segurança, reduzindo custos?”, questionou o diretor Daniel Maia.
Ele participou do 12º encontro do Fórum Permanente do GLP, na quinta passada (24/10).
Nesta etapa, a AIR vai apresentar alternativas para as futuras minutas de resolução, mas o diretor antecipou que uma prioridade é a comercialização de botijões de 13 kg.
“Já antecipo que uma visão nossa é do grande benefício que [regulação] pode trazer também sobre uma possível nova dinâmica concorrencial, que pode refletir em custos não nos novos usos, mas talvez no P13”, disse.
O trabalho foi iniciado há meses pela Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), o que inclui um levantamento das informações financeiras das empresas reguladas de distribuição de GLP.
Segundo Maia, foi preciso fazer uma reflexão sobre as margens líquidas do setor, reconhecendo que os custos da cadeia de distribuição são elevados.
“Claro que é grande, a margem bruta. Mas vamos olhar os custos, [são] gigantescos”, explicou.
“[É] um olhar sobre margem líquida, nível de endividamento e disponibilidade de caixa das empresas de qualidade é fundamental para a gente não olhar [apenas] a quantidade de concorrentes. Nós temos plena consciência e quero deixá-los tranquilos”, afirmou no evento.
CNPE avalia transmissão de preços
Em setembro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) incluiu a precificação do GLP na pauta de um grupo de trabalho criado para propor novas políticas para o mercado de combustíveis.
Também vai ganhar forma em 2025, provavelmente, a partir do segundo semestre. O governo está preocupado com as chamadas assimetrias na transmissão de preços – na prática, a rigidez na cadeia de distribuição e varejo para que eventuais reduções de preço no suprimento cheguem ao consumidor final.
O GLP no Brasil ainda é majoritariamente fornecido pela Petrobras, com 90% do mercado, segundo dados da ANP de 2024, até setembro.
O combustível é entregue para as distribuidoras, sem diferença de preços entre botijões de 13 kg e vendas a granel, medida tomada no governo de Jair Bolsonaro (PL) para encerrar um subsídio-cruzado, feito na precificação da Petrobras.
Em agosto, o governo Lula enviou para a Câmara o projeto de criação do Gás para Todos, para substituir o vale-gás por um subsídio direto na compra de GLP, em que os botijões serão financiados com recursos da comercialização de óleo do pré-sal.
A proposta incomodou o mercado, pelo fato de a despesa ter sido retirada do arcabouço fiscal, por meio de um modelo em que o financiamento será feito com repasses à Caixa Econômica Federal (CEF), e descontados da receita da União com o óleo.
“Há a previsão de que os repasses sejam deduzidos das obrigações das empresas com a União, configurando-se um encontro de contas, no qual necessariamente deve ser observado o cronograma original de quitação dessas obrigações”, justificou o governo.