ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 12 unidades da Federação (23 a 26/9)

Assessoria de Imprensa da ANP

Entre os dias 23 e 26/9, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 12 unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Na semana, destacou-se operação no Distrito Federal focada no mercado de GLP, em conjunto com o Procon/DF e a Polícia Militar, gerando uma interdição, apreensão de botijões e diversas autuações.
Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país:
Distrito Federal
No período, a ANP vistoriou 14 postos de combustíveis e 26 revendas de GLP, no Plano Piloto e em Ceilândia, Guará, Samambaia, Recanto das Emas, Paranoá, São Sebastião, SIA, Cruzeiro, Sudoeste, SIG, Taguatinga e Brazlândvárias dessas localidades, a ANP atuou em operação conjunta com o Procon/DF para a fiscalização do mercado de revenda de GLP.
Na mesma ação, ocorreu ainda uma parceria com a Polícia Militar, por meio do 10º Batalhão de Ceilândia, na fiscalização do transporte de recipientes GLP em vias de trânsito da cidade. Importante frisar que é expressamente proibida a utilização de reboque e veículo fechado no transporte de botijões de GLP, seja para entrega em domicílio de consumidores, estabelecimentos comerciais e industriais. E o veículo de entrega (caminhão, motocicleta etc.) deve sempre exibir o nome da revenda e a autorização da ANP. Mais orientações sobre consumo de GLP podem ser acessadas no endereço: https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/cartilhas-e-guias/gas-de-botijao-glp-10-orientacoes-para-garantir-seus-direitos-e-sua-seguranca.
Uma revenda de GLP de Recanto das Emas foi interditada por problemas de segurança nas instalações. Já em São Sebastião, foram apreendidos 102 botijões de 13Kg de GLP também por medida de segurança, tendo em vista que os portões de acesso não obedeciam às dimensões mínimas.
No Recanto das Emas e em Ceilândia, ocorreram autuações em quatro revendas de GLP por problemas como: não exibir os preços dos produtos na entrada do estabelecimento; estacionar veículos automotores a uma distância inferior à mínima determinada da área de armazenamento; possuir área de armazenamento delimitada por gradil metálico que não atende às medidas mínimas determinadas; exibir marca comercial de distribuidor sendo cadastrado como revenda independente; não identificar os dados da revenda nos veículos transportadores; transportar botijões sem cobertura de nota fiscal e por meio de cangalhas acopladas à garupa de motocicleta; adquirir botijões de marca comercial diferente da qual a revenda é vinculada; não possuir balança decimal para pesagem dos botijões; e armazenar botijões em quantidade superior à classe autorizada, tendo três botijões de 13kg (P13) apreendidos.
No segmento de combustíveis, um posto do Plano Piloto foi autuado por não possuir os certificados de calibração dos equipamentos utilizados para análise de qualidade dos combustíveis. Além disso, foram apreendidos 52 frascos de 1 litro de lubrificantes sem registro do produto na ANP, em três postos (um no Plano Piloto e dois no Guará).
É importante destacar que qualquer agente econômico ou cidadão pode verificar os registros de lubrificantes que estão ativos na Agência. Basta acessar a “Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtos” ou, alternativamente, o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas Lubrificantes. Essa simples consulta evita a aquisição e a comercialização de óleos clandestinos, que podem acarretar a diminuição da vida útil do motor, gerando prejuízo ao consumidor.
Não foram encontradas irregularidades nas demais localidades. Os fiscais coletaram ainda quatro amostras de combustíveis para análises mais detalhadas em laboratório.
Amazonas
Em Manaus, a ANP fiscalizou dois postos de combustíveis, um posto flutuante (pontão) e dois agentes não regulados, em parceria com o Procon estadual, como parte de treinamento a esse órgão, fruto de acordo de cooperação técnica com a Agência.
Na ação, duas embarcações foram autuadas por armazenar e transportar óleo diesel marítimo sem possuir a autorização da ANP, sendo 15 mil litros do produto apreendidos.
Um posto flutuante foi autuado por romper, sem autorização, lacre colocado pela ANP em fiscalização anterior. E um posto de combustíveis foi autuado por não realizar a drenagem do tanque de diesel.
Espírito Santo
No estado, foram fiscalizados 12 postos de combustíveis, nas cidades de Vitória, Cariacica, Mimoso do Sul, Vila Velha, Anchieta e Guarapari. Nas três últimas, a ANP atuou em parceria com o Procon estadual.
Um posto de Cariacica foi autuado e sofreu interdição por comercializar gasolina premium fora das especificações da ANP quanto ao teor de etanol. Em Vila Velha, outro posto foi autuado por comercializar gasolina comum como se fosse aditivada.
Não forem encontradas irregularidades nos demais municípios. Os fiscais coletaram 19 amostras de combustíveis para análises em laboratório.
Goiás
Três postos de combustíveis foram fiscalizados em Itumbiara, em parceria com o Procon Municipal. Não foram encontradas irregularidades.
Mato Grosso
Foi fiscalizado um posto de combustíveis em Várzea Grande, em parceria com o Procon Municipal. Não foram encontradas irregularidades.
Mato Grosso do Sul
Em Campo Grande e Dourados, a ANP fiscalizou 11 postos de combustíveis, três revendas de GLP e duas distribuidoras de combustíveis.
Ocorreram duas autuações em Dourados. Uma delas em posto de combustíveis por não realizar a drenagem obrigatória dos fundos dos tanques de óleo diesel. A outra foi realizada em uma revenda de GLP por transporte irregular de botijões de 13Kg por meio de cangalhas acopladas à garupa de motocicleta.
Não foram encontradas irregularidades em Campo Grande. No estado, foram feitas sete coletas de amostras de combustíveis para análises em laboratório.
Minas Gerais
A ANP fiscalizou 32 postos de combustíveis nas cidades de Alpinópolis, Cabo Verde, Ibiraci, Itaú de Minas, Monte Belo, Passos, São Sebastião do Paraíso, Três Marias, Varjão de Minas, Araguari, Ituiutaba e Uberlândia. Na última, a Agência atuou em força-tarefa com o Procon Municipal e a Polícia Civil.
Em Itaú de Minas, um posto foi autuado e sofreu interdição por comercializar etanol fora de especificação, além de não ter termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade).
Em Passos, outro posto também foi autuado e interditado por vender etanol fora de especificação, além de fornecer combustível em quantidade diferente da registrada na bomba e não ter equipamentos para o teste de qualidade. No mesmo município, outro posto foi autuado por armazenar combustível fora de tanques subterrâneos.
Em Uberlândia, houve outra autuação com interdição por fornecer combustível em quantidade diferente da registrada na bomba, além de o posto não identificar corretamente no equipamento medidor a origem do combustível. Na mesma cidade, outros dois postos foram autuados: um por comercializar combustível em vasilhames não certificados pelo Inmetro e outro por não possuir adesivo com razão social, CNPJ e endereço.
Ocorreram ainda autuações em Araguari, Ituiutaba, São Sebastião do Paraíso e Monte Belo por motivos como: não atualizar os dados cadastrais na ANP; medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado no teste de volume) em desacordo com as normas; comercializar combustível em vasilhames não certificados pelo Inmetro; e ausência de instrumentos para o teste de qualidade.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram feitas 32 coletas de amostras de combustíveis para análises em laboratório.
Rio de Janeiro
A ANP fiscalizou 31 postos de combustíveis, duas distribuidoras de combustíveis e uma revenda de GLP no período. Os fiscais passaram pelos municípios de Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Rio das Ostras, Campos dos Goytacazes, Macaé, Quissamã, Barra Mansa, Italva, Itaperuna e São Fidélis.
Não foram encontradas irregularidades. No estado, foram feitas 15 coletas de amostras de combustíveis para análises em laboratório.
Rio Grande do Sul
Em Canoas, foi fiscalizado um posto de combustíveis, que foi autuado por ocultar lacres e faixas de interdição anterior feita pela ANP.
Roraima
No âmbito das operações de desintrusão das Terras Yanomami, a ANP atuou em parceria com a Polícia Federal, ANTT e Força Nacional durante a semana. As equipes estiveram nas cidades de Boa Vista, Bonfim, Alto Alegre, Cantá, Caracaraí e Iracema.
Foram fiscalizados dez postos de combustíveis, duas revendas de GLP e quatro pontos de abastecimento. Os fiscais estiveram ainda em um agente não regulado (empresa de táxi aéreo e outros serviços) para verificação do método de abastecimento das aeronaves utilizadas.
Três postos sofreram autuações, em Boa Vista, Alto Alegre e Cantá, pelos seguintes motivos: ausência de instrumentos para o teste da qualidade dos combustíveis; não identificação da origem dos combustíveis comercializados; e comercialização de óleo diesel B S10 em recipiente inadequado, com indício de destinação a área de garimpo.
Além disso, em dois postos, em Cantá e Caracaraí, foram apreendidos 49,5 litros de lubrificante sem registro do produto na ANP. Foram ainda coletadas duas amostras de lubrificantes para análise em laboratório.
Um ponto de abastecimento de Alto Alegre foi autuado por não atualização de dados cadastrais referentes à capacidade de armazenamento, além da constatação do acúmulo de resíduo oleoso em volume expressivo, dentro da bacia de contenção e manchas oleosas no entorno das tampas de concreto do sistema de drenagem oleosa (SDO).
São Paulo
No estado, foram fiscalizados 40 postos de combustíveis, duas distribuidoras de combustíveis, uma revenda de GLP, um produtor de lubrificante acabado e um ponto de abastecimento. Os fiscais passaram pelos municípios de São Paulo, Pindamonhangaba, Taubaté, Guarulhos, São José dos Campos, Praia Grande, São Bento do Sapucaí, Santos, Itanhaém, Ubatuba, Caraguatatuba, Cubatão e Caçapava.
Um posto de Praia Grande foi autuado e sofreu interdição por comercializar gasolina comum fora das especificações da ANP, além de não efetuar o controle de drenagem nos seus tanques de armazenamento de diesel e exibir marca comercial estando cadastrado como bandeira branca. Na mesma cidade, outro posto foi autuado por não exibir no painel de preços na entrada do estabelecimento os nomes das distribuidoras das quais adquiriu combustíveis.
Houve ainda autuações em cinco postos de São Paulo, Guarulhos e Ubatuba por motivos como: recusar o fornecimento de amostras dos combustíveis para o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da ANP; não efetuar o controle de drenagem nos seus tanques de diesel; desatualização cadastral; óbice à fiscalização, ao recusar acesso dos fiscais a instalações e documentos; não manter o termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em perfeito estado de funcionamento; não possuir os equipamentos para o teste da qualidade; não manter documentos obrigatórios no estabelecimento; e comercializar e entregar combustível em local diverso do estabelecimento da revenda varejista, sem autorização específica para fazê-lo.
Além disso, um produtor de lubrificante acabado foi autuado em Guarulhos por ter exercido a atividade sem autorização da ANP.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram feitas 32 coletas de amostras de combustíveis para análises em laboratório.
Tocantins
Em Palmas, foi fiscalizado um posto de combustíveis em parceria com o Procon Estadual. O estabelecimento foi autuado e sofreu interdição de um equipamento medidor por fornecer combustível em quantidade diferente da registrada na bomba abastecedora.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).