ANP poderá determinar preço de operadores de dutos

O Estado de S. Paulo

Enquanto as petroleiras debatem a viabilidade de atender aos pedidos de Brasília sobre a reinjeção nos reservatórios, grandes consumidores de gás natural se voltam às alterações legais promovidas pelo decreto com relação a escoamento, tratamento e transporte do gás natural.

O decreto diz que essas estruturas passarão a ser reguladas pela ANP, inclusive empreendimentos já construídos e que são operados por seus proprietários, como é o caso dos dutos que trazem o gás do alto-mar para a costa. A agência agora poderá determinar o preço cobrado pelo dono da estrutura.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Química, André Passos Cordeiro, observa que o decreto fixa que a ANP faça a revisão dessas tarifas em seis meses. A agência também poderá estabelecer um preço provisório. “É uma medida que poderá ter impacto no curto prazo. Nossa leitura é que há excessivo valor cobrado na tarifa de transporte”, diz Cordeiro.

Sylvie D’Apote, do IBP, diz que, neste ponto, o decreto traz inovações que podem levar a questionamentos na Justiça. “Fica complicado mudar retroativamente como vai ser o acesso (a essas estruturas). À ANP vai glosar os investimentos e decidir qual será a tarifa?”