ANP atualiza estimativas de royalties e participação especial para os próximos cinco anos

ANP

AANP atualizou o Painel Dinâmico de Estimativas de Royalties e de Participação Especial, que disponibiliza à sociedade os valores estimados da distribuição anual de royalties e de participação especial (PE) para o período de cinco anos (2024-2028).

Estimativa de Royalties
Os royalties são compensações financeiras devidas à União, aos estados, ao DF e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis. Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias.

As estimativas disponibilizadas pela ANP no painel são realizadas a partir dos seguintes parâmetros:

i) produção: estimativas dos volumes de produção por campo declarados pelas concessionárias no Programa Anual de Produção (Portaria ANP nº 100/2000);
ii) preço: estimativa do petróleo tipo Brent divulgado pela U.S. Energy Information Administration – EIA; e
iii) taxa de câmbio: Sistema Expectativas de Mercado do Banco Central do Brasil.

Em função das incertezas inerentes a estas variáveis, do cumprimento de decisões judiciais e das possíveis variações das alíquotas de royalties, não há garantia de efetivação das estimativas ao longo do período simulado.

Estimativa de participação especial (PE)

A participação especial é uma compensação financeira extraordinária devida pelas empresas como remuneração à sociedade pela exploração de petróleo e gás natural, recursos não renováveis. Diferentemente dos royalties, que são pagos mensalmente por todos os campos produtores, a PE é paga trimestralmente pelas empresas apenas para campos com grande volume de produção e/ou grande rentabilidade.

As estimativas que a ANP está disponibilizando são realizadas a partir das seguintes variáveis:
i) volumes de produção dos poços e campos declarados pelas empresas;
ii) receita líquida (receita após deduções de gastos autorizadas em lei) apurada pelas empresas para os campos;
iii) preços de referência do petróleo e do gás natural;
iv) taxas de câmbio e alíquotas progressivas (que variam de acordo com a localização da lavra, o número de anos de produção e o respectivo volume).

Em função das incertezas inerentes a essas variáveis e do cumprimento de decisões judiciais, não há qualquer garantia de efetivação das estimativas ao longo do período simulado.