Fecombustíveis recomenda defesa de postos revendedores prejudicados por bloqueio dos recursos

Assessoria Jurídica da Fecombustíveis

A Fecombustíveis tomou conhecimento, por matérias publicadas na mídia, que a empresa InoveBanco (i9), que atua no mercado de adquirência, estaria com suas operações suspensas por ordem judicial oriunda de inquérito penal que tramita em uma das Varas Criminas da Justiça Federal em Campinas/SP.

Em razão da suspensão das operações da empresa InoveBanco, milhares de empresas, dentre as quais centenas de postos revendedores de combustíveis localizados em diversos estados brasileiros podem estar sofrendo a interrupção dos repasses dos valores de combustíveis legitimamente vendidos aos consumidores, fato que inegavelmente abala a regular atividade comercial desses postos e, ao cabo, culmina por prejudicar difusamente o bom funcionamento do mercado e o consumidor final.

Diante desta situação e considerando que o inquérito penal de onde teria partido a ordem de bloqueio tramita em segredo de justiça, a Fecombustíveis recomenda que todos os postos revendedores que, eventualmente, tenham sido prejudicados pela ordem judicial procurem a assessoria jurídica por meio de advogado, para que avaliem individualmente cada caso e adotem as medidas legais cabíveis junto a autoridade judicial responsável pelo bloqueio.

Por fim, a Fecombustíveis reforça que não compactua com empresas que, eventualmente, estejam agindo de modo ilegal ou irregular, pelo contrário, esta entidade sempre se pautou pelo repúdio e pela denúncia de práticas irregulares nos mercados de distribuição e revenda de combustíveis. No entanto, ressaltamos que é necessário que se observe o devido processo legal e que não sejam lançadas na mesma situação de eventuais infratores centenas de empresas honestas, que vêm sendo prejudicadas pelo bloqueio de valores que lhes são legitimamente devidos e indispensáveis para regular a continuidade de suas atividades.