Desempenho fraco de refinaria privatizada na Bahia deve influenciar recompra pela Petrobras, diz FUP

Brasil 247

A Refinaria de Mataripe, na Bahia, privatizada em 2021 pelo governo Bolsonaro, apresenta um desempenho operacional inferior ao registrado antes da venda, segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP). A carga de processamento de petróleo caiu de 300 mil barris/dia para 200 mil barris/dia, e o Fator de Utilização Total (FUT) está em 67%, comparado aos 93% das refinarias administradas pela Petrobras. Esses dados devem influenciar as negociações em curso para a possível recompra da refinaria pela estatal, conforme apontou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Bacelar criticou a gestão do fundo Mubadala, proprietário atual da refinaria,

destacando o monopólio regional da Acelen, que resulta em preços elevados de combustíveis, além de problemas operacionais que causaram desabastecimento de derivados de petróleo na Bahia. “O fraco desempenho operacional da refinaria aliado ao monopólio regional privado da Acelen que pratica preços de combustíveis o segundo mais elevados do país – só perde para a também privatizada refinaria do Amazonas -, mostram que o fundo Mubadala Capital jamais deveria ter entrado na Rlam”, afirmou Bacelar.
O coordenador da FUP também mencionou que o fundo Mubadala pode estar ansioso para vender a refinaria devido às perdas financeiras e à conjuntura política desfavorável. “Quem deve estar ansioso para vender a refinaria da Bahia é o próprio fundo Mubadala porque está perdendo muito dinheiro, pois fez um negócio mal feito, sem avaliar a conjuntura política nacional,” concluiu Bacelar.
Entenda a proposta de criação do Comitê Monitoramento do Setor de Gás Natural
Eixos

O novo decreto regulamentador da Lei do Gás abre o caminho para a criação do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural (CMSGN), ao dar o comando para instituir o novo órgão responsável pelo assessoramento, articulação, monitoramento de políticas públicas, formulação de propostas e deliberações para o setor de gás natural.
O próximo passo será a publicação de ato do Ministério de Minas e Energia formalizando a criação do Comitê e definindo sua composição, competências, governança e regras de funcionamento e participação dos membros permanentes e de convidados.
O CMSGN é uma proposta inspirada no Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), criado há 20 anos.
A ideia surgiu dentro do Grupo de Trabalho do Gás para Empregar, nas discussões sobre como promover o enforcement na regulação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – embora as atribuições pensadas para o órgão sejam mais amplas do que isso.
O que fará o Comitê de Monitoramento?
O relatório produzido pelo comitê técnico do Gás para Empregar sobre o acesso ao mercado de gás natural elenca as atribuições do CMSGN – que ainda precisam ser confirmadas pela portaria do MME que formalizará a criação do órgão.
Algumas delas são:
• acompanhar o desenvolvimento das atividades dos diferentes elos da cadeia do gás e avaliar as condições de segurança de abastecimento em horizontes pré-determinados;
• identificar dificuldades e obstáculos de caráter técnico, ambiental, comercial, institucional, dentre outros, que afetem, ou possam afetar, a regularidade e a segurança de abastecimento e atendimento à expansão do setor;
• elaborar propostas de ajustes, soluções e recomendações de ações preventivas ou saneadoras de situações observadas nesses casos;
• monitorar a evolução das obras e previsão da entrada em operação de projetos importantes de gás natural;
• monitorar o atendimento às recomendações e determinações legais e dispostas em resoluções do CNPE;
• acompanhar a agenda regulatória da ANP
A relação com a ANP
A expectativa no governo é que o CMSGN possa atuar no enforcement da regulação da agência, inclusive recomendando a priorização da ordem de execução dos temas a serem regulamentados pela ANP.
De acordo com o relatório técnico do Gás para Empregar, um dos resultados esperados com o Comitê seria a elaboração de procedimentos transitórios e auxiliares na implementação das medidas de curto prazo a serem adotadas pela diretoria do regulador.
Como funcionará o CMSGN?
O CMSGN será composto por membros do Ministério de Minas e Energia, da ANP e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Também poderão ser convidados a participar das reuniões do CMSGN, mas sem direito a voto, representantes de órgãos da administração federal, estadual e municipal, e de entidades públicas e privadas, bem como técnicos do setor de gás natural.
O ministro de Minas e Energia presidirá o órgão e terá direito a voto de qualidade em casos de empate nas deliberações.
A proposta é que o CMSGN se reúna de forma ordinária uma vez por mês e, em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu presidente.
O CMSGN poderá instituir comitês técnicos para a realização de estudos específicos.